Pericia Criminal Estado Do Piaui

doutrina à prática dos Tribunais. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico pretende analisar a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). No Brasil, desde o Estado Novo, a administração pública vem adotando políticas de transporte que privilegiam o transporte rodoviário em detrimento das demais alternativas, tais como o transporte fluvial ou sobre trilhos. Essa postura se acentuou durante o período…

laborado em 07.2006. Luís Carlos Martins Alves Jr. Natural de Campo Maior - PI. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal. Advogado inscrito na OAB/PI nº. 5060. 1. O HC – Habeas Corpus como Ação Constitucional Concreta A Constituição da República tem a sua supremacia normativa garantida judicialmente por dois modelos…

introduzidos pela Lei 12.433/11, 49 16.1 A Lei 12.433/11, 49 16.2 Conceito de remição, 50 16.3 Requisitos, 51 16.4 Consequência da falta grave, 51 16.5 Cômputo do tempo remido, 52 16.6 Trabalho, prisão cautelar e remição, 53 16.7 Estado que não oferece trabalho ou estudo, 53 Bibliografia, 56 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Segundo a Lei 12.403/11 e dos Novos Contornos da Remição Introduzidos pela Lei 12.433/11 1 A Lei 12.403/11 A Lei…

Intencionais” do Estado configuraram uma mudança, em termos paradigmáticos, na gestão local da segurança pública. Os resultados apontaram que a política de segurança do estado de Pernambuco assume a tentativa de conciliação entre as duas estratégias de controle criminal, explicadas por Garland (2008): “estratégia de segregação punitiva” e “parcerias preventivas”. Para tanto, foram criados procedimentos e instaladas estruturas de administração pública, voltadas ao campo do controle e da…

LOTAÇÃO 2.1 As 12 (doze) vagas iniciais serão distribuídas, a exclusivo critério do BNB, pelos Polos de Classificação conforme indicado no Anexo III deste Edital. 2.2 As provas serão realizadas em 34 (trinta e quatro) municípios de diversos estados brasileiros, conforme Anexo IV deste Edital. 2.2.1 Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para realização das provas nas cidades definidas no Anexo IV deste Edital, a FGV se reserva o…

LOTAÇÃO 2.1 As 12 (doze) vagas iniciais serão distribuídas, a exclusivo critério do BNB, pelos Polos de Classificação conforme indicado no Anexo III deste Edital. 2.2 As provas serão realizadas em 34 (trinta e quatro) municípios de diversos estados brasileiros, conforme Anexo IV deste Edital. 2.2.1 Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para realização das provas nas cidades definidas no Anexo IV deste Edital, a FGV se reserva o…

LOTAÇÃO 2.1 As 12 (doze) vagas iniciais serão distribuídas, a exclusivo critério do BNB, pelos Polos de Classificação conforme indicado no Anexo III deste Edital. 2.2 As provas serão realizadas em 34 (trinta e quatro) municípios de diversos estados brasileiros, conforme Anexo IV deste Edital. 2.2.1 Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para realização das provas nas cidades definidas no Anexo IV deste Edital, a FGV se reserva o…

desta norma, o IBAMA está promovendo, no dia em que a mesma entra em vigor ­ 30 de março de 1998, um seminário em todos os estados brasileiros. A sua contribuição é fundamental para o equilíbrio dos nossos ecossistemas. Pode­se afirmar: a lei é boa, mas, para ficar ótima, todos devem participar da sua implementação, seja através de denúncias ao IBAMA, ao órgão ambiental do Estado ou ao Ministério Público, seja através do exercício diário dos direitos de cidadão. Afinal, a…

ideologias opositoras ao sistema capitalista. O surgimento do Serviço Social funcionou como estratégia da classe dominante para legitimação e para garantir a reprodução do sistema vigente e das relações sociais que o sustentavam. Sua incorporação com o Estado teve como objetivo a implementação de políticas assistencialistas e controladoras, centrada no populismo, como forma de atenuar os conflitos da classe subalterna e garantir a reprodução do capitalismo monopolista e o favorecimento…

234 12.1 Das Diretrizes Gerais 234 12.2 Das Diretrizes Específicas 236 13. BIBLIOGRAFIA 239 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - O Piauí nas Capitanias Hereditárias e as primeiras vilas. 7 Figura 2 - A substância edilícia e de espaços urbanos de interesse histórico existente na cidade de Parnaíba. 9 Figura 3 - A situação do Município de Parnaíba em relação ao Estado do Piauí. 15 Figura 4 - O clima no Município de Parnaíba. 46 Figura 5 - A litologia do Município de Parnaíba. 48 Figura…