Pericia Contábil Caso Prático Resolvido

adicionais de insalubridade e de periculosidade. 9.4.3.1 Hipóteses de incidência. 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade. 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos…

superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se pela…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

comercial internacional estabelecendo regras idênticas para vários países, não precisa dizer que não vai sair do papel. 4) Boa-fé: Não precisa dizer porque é peculiar a todos os ramos do direito não só do direito comercial. 5) autonomia: O caso é o seguinte o código comercial ele era dividido em três livros de quebras, Comércio marítimo e Comércio terrestre. O livro de quebras foi revogado há muito tempo e hoje a gente tem a lei de falência.Hoje foi revogado o comércio…

r e s en t a d o s nesta seção todas as carreiras e respectivos cursos nos quais é possível ingressar por meio do Concurso Vestibular da FUVEST. Para cada uma das carreiras, são indicadas as provas de 1ª e 2ª fases, incluindo, quando for o caso, as provas de Habilidades E specíficas . É também indicado o total de vagas na carreira . Em seguida, para cada curso da carreira, são registrados: período de funcionamento, número de vagas, duração do curso e instituição/ unidade de ensino

LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Tabela 02 – Tabela 03 – Tabela 04 – Tabela 05 – Tabela 06 – Item 15 – Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos Sujeitos à Substituição Tributária Descrição e Características dos Produtos do Estudo de Caso Demonstrativo de valores de ICMS e ICMS-ST na compra dos produtos por um distribuidor comum Demonstrativo de valores de ICMS e ICMS-ST na compra dos produtos por um distribuidor hospitalar Comparativo de ICMS total nas compras por…

adequadas de acesso, livre circulação e de evacuação rápida e fácil em caso de emergência; d) nos casos de instalação em parte do edifício deve de preferência ocupar-se o rés-do-chão e andares subsequentes até ao máximo do 2º andar, e ser salvaguardada a independência das áreas a utilizar pela creche excepto no que se refere à entrada, que pode ser comum às restantes áreas do prédio. Poderá não existir berçário no caso de o estabelecimento não receber crianças até à aquisição da marcha.

r e s en t a d o s nesta seção todas as carreiras e respectivos cursos nos quais é possível ingressar por meio do Concurso Vestibular da FUVEST. Para cada uma das carreiras, são indicadas as provas de 1ª e 2ª fases, incluindo, quando for o caso, as provas de Habilidades E specíficas . É também indicado o total de vagas na carreira . Em seguida, para cada curso da carreira, são registrados: período de funcionamento, número de vagas, duração do curso e instituição/ unidade de ensino

2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte) Josimar pretende entrar em prédio público, em que é indispensável a apresentação de documento de identidade e exibe ao funcionário responsável sua carteira profissional. Nesse caso, o funcionário (A) poderá reter o documento, que será devolvido ao interessado prazo máximo de dez dias. (B) deverá reter o documento do interessado durante todo o período em que estiver no interior do prédio. (C) deverá anotar seus…

Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da…