Perguntas Clt 254 201

com a sua natureza. A ação em causa visa defender, repita-se, direitos da infância, direito à defesa do consumidor e direito à saúde, que são, simultaneamente, indisponíveis e relevantes socialmente. Assim, legítima e constitucional a dicção do art 201, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe expressamente a competência do Ministério Público para a defesa de direitos individuais da infância...". Quanto à matéria de fundo, extrai-se que buscou o autor, na tutela…

how to honor what was”, The New York Times, 20 de junho de 2001. 57 O primeiro plano de contingência do Departamento da Guerra americano, denominado Rainbow I, é de agosto de 1939. Frank D. McCann Jr., The BrazilianAmerican Alliance —1937/1945, p. 201. Houve pelo menos quatro planos Rainbow. No dia 8 de agosto de 1939 o general Marshall, chefe do estado-maior do exército dos Estados Unidos, escreveu a Goes Monteiro referindo-se à “preparação de bases aéreas no nordeste do país de…

deste artigo é fazer um breve exercício de problematização de conceitos e tipologias de migrações e pontuar alguns novos conceitos propostos pela literatura recente a fim de compreender o caráter de mobilidade das migrações contemporâneas. Algumas perguntas orientam a reflexão desta proposta, ou seja: Como as migrações foram explicadas? O que há de novo nas rotas migratórias? Da impossibilidade de apreender as novas modalidades, intensidades, espacialidades e duração das migrações a…

de consumo superam aquela antiga visualização. A título de ilustração, imagine-se que um consumidor brasileiro compra um produto americano acessando seu computador no Brasil, estando o provedor da empresa vendedora localizado na Nova Zelândia. Pergunta-se: quais as leis aplicadas na espécie? Sem se pretender ingressar no mérito da questão, o exemplo demonstra quão complexas podem ser as simples relações de consumo. Por fim, demonstrando o caos contemporâneo, Ricardo Luis…

inclusive aqueles que têm seus direitos garantidos. O nosso cotidiano está repleto de exemplos: cidadãos negros são quase sempre considerados mais "suspeitos" do que os brancos no caso de roubos. Quando falamos do direito a liberdades individuais, uma pergunta está sempre presente: deve haver limites para o exercício dessas liberdades? Já existem formulações sobre essa discussão. Na "Declaração do Direitos Homem e do Cidadão", aprovada em 1789, após a Revolução Francesa, há um artigo a…

Referências bibliográficas.............................................................................................. 200 Na próxima unidade....................................................................................................... 201 Unidade 5: Efeito dos tributos sobre custos e preços................................................ 203 Objetivos da sua aprendizagem..................................................................................... 203 Você se lembra?......

conteúdos escolares, por conseguinte, depende de um complexo sistema de valores e de interesses próprios da escola e do papel por ela desempenhado na sociedade letrada e moderna. 1. Polêmicas sobre a concepção de disciplina escolar. Responder à pergunta “o que é disciplina escolar?” não é simples. Os debates mais significativos em torno dessa concepção tem sido realizado por pesquisadores franceses e ingleses, com divergências importantes e significativas entre eles. Existem os…

Um DSS pode classificar, totalizar, calcular a média e processar dados de diversas maneiras, fornecendo resposta adequada à solicitação; c) Orientado para a investigação: os gerentes podem investigar tendências, isolar problemas e fazer perguntas condicionais; d) Acessível: o sistema é de fácil aprendizagem e utilização, não exigindo do usuário maiores conhecimentos ou experiência sobre computadores. Para os autores acima, talvez seja o DSS o sistema que mais cresça,…

comprovados, o deslocamento e as despesas efetuadas, conforme acima exposto. As diárias para viagem integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios quando excederem de 50% do salário percebido pelo empregado (art. 457, §§ 1o e 2º, da CLT e Enunciado nº 101 do TST). Portanto, conclui-se que o crédito ou pagamento de percentual de diárias superior a 50% também integra a base de cálculo do Imposto de Renda (na fonte e na declaração do beneficiário), já que…

que se trata? In: Temporalis, revista da ABEPSS. Brasília, ABEPSS, n. 2, julho a dezembro de 2000, p. 35‑58. 10 SOUZA BRAVO • MATOS Princípios e compromissos são essenciais, mas não bastam para garantir uma ação mediada por eles. Assim é que se pergunta aos assistentes sociais: na contramão da história, em plena hegemonia neoliberal na economia e na política, como realizar um Serviço Social mediado pelo projeto ético‑político da profissão e pelos ganhos constitucionais, derivados…