Perfil Do Reeducando Na Unidade Prisional

despesas para 2005 serão observadas todas as prioridades constantes desta lei, observadas as diretrizes emanadas dos respectivos Conselhos Municipais, a austeridade na gestão dos recursos públicos e a modernização governamental. III. As Unidades Orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o exercício em curso, considerando-se as suplementações, salvo os casos de aumento ou diminuição dos serviços prestados. IV. Na estimativa das…

grande setor da indústria de transformação é a fabricação de produtos madeireiros com 17% do emprego industrial no Estado. 15 Nos últimos anos, contudo, ocorreram investimentos importantes no beneficiamento de grãos, com a implantação de unidades industriais que agregam valor e diversificação produtiva na área de alimentos. Houve crescimento da avicultura, da suinocultura e do turismo. Na última reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), realizada em…

merecem justiça. Cometer atos de violência tão bárbaros e permanecer no máximo três anos numa unidade de tratamento — ainda com a possibilidade de fugir e ficar impune, como temos visto inúmeras vezes pela televisão — é vergonhoso, indecente. Porém, é preciso, antes de criar ou alterar leis, que o governo, além de implantar verdadeiramente o Estatuto da Criança e do adolescente, faça o sistema prisional brasileiro cumprir seu papel, porque, do contrário, as sentenças dadas aos menores infratores

constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do promotor natural limita, por isso mesmo, o poder do procurador-geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável. Posição dos Ministros Celso de Mello (relator), Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Carlos Velloso. Divergência, apenas, quanto a…

consciente e responsável”. Orientação sistêmico-relacional Relação da pessoa no centro de sua família. A perspectiva relacional nasce no final da década de 1940 e os inícios da década de 1950. Essa perspectiva nasce da necessidade de se tomarem como unidade de estudo não mais a pessoa como tal, mas suas relações com os outros. Sabemos hoje que no direito, há uma crise na sua comunicação e na hermenêutica. Daí a importância da Psicologia com instrumento auxiliar. O calcanhar de…

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ECT (EXERCÍCIO 2013) SUMÁRIO 1 - PERFIL DA ECT 2 – CENÁRIO ECONÔMICO E POSTAL 3 - TENDÊNCIAS DO MERCADO POSTAL 4 - RESULTADOS 5 - NEGÓCIOS 6 - QUALIDADE E CONFIANÇA 7 - PRÊMIOS 8 - EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA 9 - INFRAESTRUTURA 10 - INVESTIMENTOS 11 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 12- RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 13- PARCERIAS ESTRATÉGICAS 14 - RELACIONAMENTO COM O CLIENTE 1 15 – TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO 16 - PESSOAS 17 - PERSPECTIVAS PARA 2014 18 - AGRADECIMENTOS…

entre família e violência, o artigo Infância, Violência e Família: entre a proteção e a agressão traz à tona a ideia da família também como espaço de tensão e conflito, apresentando dados acerca da percepção das mães, participantes Pet- saúde em Unidades Básicas de Saúde de Mossoró. Abordando outra questão de extrema relevância que envolve o universo da criança e do adolescente no Brasil tem-se o trabalho da Profa. Socorro Rocha intitulado Trabalho Infantil, Dispositivos Legais de…

antijuridicidade e de culpabilidade, confundindo-as. Em outro esteio, a teoria objetiva considera a antijuridicidade como juízo de valoração no tocante à lesividade do ato que foi praticado e que se revela contrário ao direito. As características e perfil pessoal do acusado não possuem influência na antijuridicidade, de modo que inimputáveis realizam conduta ilícitas. Assim, entende-se como acertada a teoria que defende o caráter objetivo da antijuridicidade, que possui existência…

parlamentares 4.7.1.1. Imunidade parlamentar federal 4.7.1.1.1. Imunidade material, real ou substantiva (inviolabilidade) 4.7.1.1.2. Imunidade processual, formal ou adjetiva 4.7.1.1.2.1. Competência por prerrogativa de função 4.7.1.1.2.2. Imunidade prisional 4.7.1.1.2.3. Imunidade para o processo 4.7.1.1.2.4. Sigilo de fonte 4.7.1.2. Imunidade parlamentar estadual 4.7.1.3. Imunidade parlamentar municipal 4.7.2. Imunidade presidencial 4.7.2.1. Governador de Estado e do Distrito Federal e…

formação técnico-profissional ou, a qualquer tempo, se não preencher os demais requisitos estabelecidos para o estágio probatório. § 6º - Durante o período de estágio probatório policial civil deverá, obrigatoriamente, exercer as funções do cargo em unidade de natureza estritamente policial. Decreto n. 36.694/1993: Artigo 2º - A Corregedoria da Polícia Civil, verificando o preenchimento do requisito estabelecido no inciso I do artigo 4º da Lei Complementar n. 675, de 5 de junho de 1992,…