Abolicionismo e a Redução da Maioridade Penal

impunidade gera mais violência, sob a justificativa de que os adolescentes, por saberem que não serão penalizados, continuariam a cometer delitos, ainda alegam que a proposta protege os adolescentes do aliciamento do crime organizado, em especial, do tráfico ilícito de entorpecentes. Essa parcela da população visa igualar a legislação brasileira ao país que consideram o mais desenvolvido, qual seja os Estados Unidos. Em contrapartida, muitos institutos e pesquisadores se declararam contrários ao Projeto, visto que o art. 228 da Constituição Federal prevê que “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”2, se tratando de uma cláusula pétrea, ainda o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção do preso na sociedade, o que é comprovado pelo índice de reincidência, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça3, 70% daqueles submetidos à pena restritiva de liberdade voltaram a cometer delitos. Além disso, pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública4 indica que somente 0,9% dos crimes cometidos no Brasil são realizados por pessoas com menos de 18 anos de idade, sendo que, desta pequena porcentagem, a grande maioria dos delitos são patrimoniais. Bem como, a redução da maioridade penal afetaria principalmente os jovens negros, pobres e com baixa escolaridade, na medida em que 73,83% da população carcerária brasileira possuem este perfil, conforme dados do Ministério da Saúde5.…

muito delicada, pois, ao mesmo tempo em que temos um índice de criminalidade e violência crescendo, temos também um governo com seus problemas de corrupção, que não é um bom exemplo. A redução de 18 anos para 16 anos, da PEC 33/2012 é inconstitucional, pois vai contra os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, analisando na questão da lei. Além dessa questão podemos discutir também através de um ponto de vista psicológico e voltado paro o individuo.…

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO TÍTULO Criminalidade: adolescente autor de ato infracional. OBJETIVO GERAL - Conhecer as contribuições da psicologia para compreensão de atos infracionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Conceituar adolescente e ato infracional. - Compreender as características sociais desse tipo de adolescente. - Verificar os processos fisiológicos e psicológicos na vida dos adolescentes infratores. - Demonstrar como o Estado vê esses adolescentes e quais medidas possibilitam a sua…

silva Matias criminalidade na adolescência Euclides da Cunha 2011 Hiasmim silva Matias a criminalidade na adolescência Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portifólio individual. Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. Euclides da Cunha 2011 Sumário Introdução Pág. 1…

Orientador (es) Profª. Maria Cléa Nunes 1.4 Instituição Universidade Federal do Maranhão 1.5 Período 2013 – 2019 2 JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO Tem se tornado notável, a cada dia, mais evidente o alto crescimento de criminalidade existente e realizada por menores infratores. Desde o século XX eles são considerados um problema social e de segurança. Para tentar conter esse problema foram fundadas instituições responsáveis por esses menores que…

Delinquência Juvenil As estatísticas de criminalidade mostram que boa parte dos envolvidos em crimes violentos no Brasil apresenta um perfil bastante definido. São jovens do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, geralmente pobres e moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Em sua maioria, esses adolescentes tinham algum tipo de ligação com delitos como roubo e tráfico de drogas. A delinquência juvenil é um dos mais graves problemas da segurança pública. Uma das…

CRIANÇA E ADOLESCENTE PROJETO DE PESQUISA: Privação e Delinqüência: uma análise sobre como as relações familiares podem contribuir para o desenvolvimento da criminalidade entre os adolescentes formados em seu seio no município de Campos dos Goytacazes-2007. ALANA GOMES FERNANDES CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 2007 1 ALANA GOMES FERNANDES PROJETO DE PESQUISA: Privação e Delinqüência: uma análise sobre como as relações familiares podem contribuir para o desenvolvimento da…

Como resolver o problema da criminalidade infantil em nossa sociedade? A ligação entre menores carentes e criminalidade não é algo novo no Brasil. O cinema já retratou isso em várias produções, como os filmes Pixote, Cidade de Deus e a recente adaptação do romance Capitães de Areia, de Jorge Amado. O perfil desses adolescentes quase sempre envolve a vida nas ruas, falta de estrutura familiar, miséria, drogas. Muitas vezes, por serem inimputáveis, os menores são considerados peças de…

COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE TERESINA- PI 2015 sumário 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA 3 1.3 perguntas de pesquisa 3 1.4 JUSTIFICATIVA 3 1.5 OBETIVO..............................................................................................................3 1.5.1 Objetivo Geral 3 1.5.2 Objetivos Específicos 4 2 hipotese..............................................................................................................4 1 a REDUÇÃO…

se tornando cada vez mais individualista. A criminalidade apresenta-se como única saída para muitos que vivem como o jovem Tsotsi. Líder de uma gangue Tsotsi parece desprovido de qualquer sentimento (afeto, carinho e respeito) mesmo com seus próprios amigos, o bebê muda a vida do jovem bandido. Daí olhando para nossa realidade vemos vários casos semelhantes que ocorrem diariamente por falta de políticas públicas voltadas para menores infratores, que são praticamente isentos de…