O que é Evolução do Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ SOARES NETO FICHAMENTO DE CITAÇÃO DO LIVRO O que é Evolução do Direito? CONTRUCCI, Gustavo Boa Vista-RR, Maio de 2015 JOSÉ SOARES NETO O que é Evolução do Direito? CONTRUCCI, Gustavo. Boa Vista-RR, Maio de 2015 1. Palavras iniciais “O Direito nasce para prevenir ou explicar padrões já existentes de conduta, que merecem ser seguidos ou, caso contrário, resguardados.” (p.10) 1.1 Visão histórica da evolução do Direito “Além de evoluir, o direito está atrelado a uma cultura, a um povo, a um território e, consequentemente, a costume ali praticados durante séculos de convivência, que geram um padrão de conduta. O direito não atrelado à cultura não é direito, mas utopia, um sonho.” (p.13) 2. Evolução do Direito 2.1 Pensamento Jurídico “No pensamento de Kelsen, a norma fundamental é a aptidão de criar regras de conduta que sejam seguidas por seus cidadãos, confundindo-se a norma fundamental com um preceito básico de direito natural. A norma fundamental legitima o Estado ou país, por permitir a coexistência pacífica dos povos de uma cultura. Não que ela seja natural. Pois aí estaríamos distorcendo a teoria kelsiana. Mas a norma fundamental é a regra básica de conduta, que nasce com um poder constituinte originário. Se o constituinte mudar, há troca das premissas de conduta, que se adaptarão a uma nova Constituição e a…

DIREITO”, Gustavo Contrucci, dando um enfoque para o direito como ciência, nos apresenta de forma prática questões acerca da história, formação, evolução, definição, aplicação e outros aspectos que envolvem o direito. Partindo de exemplos, ele nos introduz que o direito aparece para assegurar o interesse da coletividade elevando um padrão de comportamento para um padrão de conduta. Na visão histórica, é percebido já na civilização egípcia, um florescimento do nascimento ou declaração do…

based on doctrinal, jurisprudential and reflective basis, to whom is required the production of certain key evidences in the proceedings in administrative tax law, so that it may be fair and effective. Keywords: Administrative tax procedures. Burden of proof. Presumption of Legality of Administrative Acts. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO…

elementar, as reflexões realizadas pautam-se por questões consideradas de fundo, como: Que aspectos são mais aparentes na elaboração das políticas educacionais para o período? Como a imprensa trabalhou as questões educacionais nesse período? Qual a incidência de temáticas que estavam presentes no cenário nacional na elaboração de políticas educacionais para Santa Catarina? Houve interferência das políticas nacionais no desenvolvimento das diretrizes educacionais estaduais? Que tipo…