Texto trab processo penal II

:sso PENA j isão pre-. .:., - - a. ires do art. onalidade, possível o lenamente equada ao á impor a Jservâncja iente para tate que a r a prisão ;titutiva, e cumprida :ação (CP, So Paulo: te(ar. Rio de - --:-: . ‘ S CAUTELARES DE NATUREZA 1. DAAMPLIAÇÁO DO ROL DE MEDIDA PROCESSO PËNAL PESSOAL PREVISTAS NO CÓDIGO DE te podes c o magis ) processo, samos )risão pre icionando do tempo é medida Lispositivo os efeitos, CAPITULO IX ::4MEDIDAS cAUTELÃ:REs DE NATUREZA PESSOAL DIVERSAS DA PRISÃO - : medida5diversa da. irt. 319 do j de modo a -,. - L lo MEDOAL MANUAL DE PROCESSO PENAL A --4; do direito comparado, e com o bjetivo de Como visto anteriormente, seguindo a orientação n° 12.403/11 ampliou de maneira significativa superar a lógica maniqueísta, de tudo ou nada, a Lei prisão cautelar, proporcionando ao juiz a escolha o rol de medidas cautelares pessoais diversas da dentro de critérios de legalidade e de proporcio da providência mais ajustada ao caso concreto, tabilidade no marco de uma tutela jurisdicional nalidade. É a concretização do princípio da adap que, “de adaptar a própria prestação jurisdicional e diferenciada. Trata-se, conforme leciona Beda este varia em cada situação apresentada ao órgão seus instrumentos ao objetivo desejado. Como tutela”. ° el o tipo de 44 jurisdicional, não se justifica manter-se inalteráv cárcere cautelar, ou seja, a previsáo legal de Assim é que, na busca de alternativas para o menor dano para a pessoa humana,…

313 e 314 CPP) .. 4.3.5. Fu ndamentação d a prisão preventiva (art. 3 1 5 CPP) .... 4.3.6. Caráter provisório da d e cisão acerca da prisão preventiva (art. 316 CPP) . . . . . . . .......... .............. 4.3.7. Apresentação espontânea do acusad o........................... 4.4. Prisão domiciliar (arts. 317 e 318 CPP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.5. Prisão decorrente d e decisão d e pronú ncia (art. 413, § 3°, CPP) . . . .. . . . .…

niversidades em todo o País. É autor das seguintes obras: Direito Penal (Belo H o rizonte: C ultura) ; Estrutura jurídica do Crime (Belo H orizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo H orizonte: Mandamentos) ; Direito Penal - lições (Rio de Janeiro : I mpetus); Curso de Direito Penal - Parte geral e Parte especial ( Rio de Janeiro : I mpetus); Código Penal Comentado - Doutrina e jurisprudência (Rio de Janeiro : I mpetus); A tividade Policial - Aspectos penais, processuais penais,…

.................. 5.11 Princípio da Individualização da Pena .............................................................. 87 88 88 89 89 90 90 90 91 92 92 6 O CONFLITO EM FACE DO DIREITO PENAL PURO .......................... 93 6.1 Direito Penal do Inimigo e do Cidadão – Terceira Velocidade Punitiva .............. 93 6.2 Direito Penal do Equilíbrio .................................................................................. 94 6.2.1 Movimento abolicionista…

fácil ouvir você? Se alguém te ama, ame-o ... É difícil entregar-se? Mas quem disse q u e é fácil ser feliz? Nem tudo é fácil na vida ... Mas, com certeza, nada é i m possível. Precisa m os acreditar, ter fé e lutar para que não a penas sonhemos, Mas também tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles 7 li Sumário Coleção Si nopses para Concursos ......... ........................... ....................... Guia d e leitura d a Coleção…

qualificações profissionais que a Lei estabelecer; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de…

e desta edição: 1989 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Rua Conde do Pinhal, 78 01501 - São Paulo, SP, Brasil TeL (011) 37-2433 - Caixa Postal, 678 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, mIcroffinticos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer…

...................................................................................... 477 3.5.1. Noção e alcance .................................................................................................. 477 3.5.2. Inadimplemento da obrigação negativa .............................................................. 478 3.5.3. Regras processuais .............................................................................................. 479 3.6. Resumo…

tem poder nem autoridade e, por conseguinte, também não tem existência". 2. O PENSAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO DE SIEYÈS Poucos meses antes do deflagar da Revolução Francesa, o abade Emmanuel Sieyès publicou um pequeno panfleto intitulado Que é o Terceiro Estado?, que foi um dos mais famosos estopins revolucionários, representando um ver- dadeiro manifesto de reivindicações da burguesia na sua luta contra o privilé- gio e o absolutismo. Para ele, a nação (ou o povo) se…

política (Rousseau); o direito ao reconhecimento da dignidade humana (Pufendorf). Com Kant8O, que levou às últimas conseqüências essa concepção jusnaturalista, surgiu a teoria do direito racional. Kant organizou uma ciência do direito rigorosamente lógica. Na teoria kantiana, processa-se a separação entre direito e moral, sob o prisma formal, e não material, isto é, tal distinção depende do motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou moral. No ato moral, o…