Pedro Paulo Ingressou Uma Reclamação Trabalhista Contra A

Estado de São Paulo sob o argumento de que restaria desatendido o princípio da unicidade sindical, determinou o arquivamento do respectivo processo administrativo. O sindicato recorreu da decisão, demonstrando, por meio de documento, não haver outro sindicato a representar a referida categoria profissional no âmbito do mesmo município. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de São…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

em sua nova atividade. Diante da readaptação profissional João continuou a receber seu antigo salário de R$ 2.000,00 o que gerou insatisfação em Fernanda que recebia R$ 700,00 realizado a mesma atividade, fazendo com que a mesma ajuizasse reclamação trabalhista com pleito de equiparação salarial. Diante do exposto questiona-se: Fernanda terá êxito em seu pleito? Justifique a resposta. Fernanda não terá êxito em seu pleito. De acordo com o art. 461, § 4.º da CLT, “O trabalhador…

Solução • Descumprimento Acordo Decisão arbitral Execução pelo poder judiciário. 2) Comissões de Conciliação Prévias – CCP – CLT art 625 a – h (Somente direitos trabalhistas) • O que são São grupos paritários de empregados e empregadores que se reúnem para tentar solucionar interesses trabalhistas em conflitos. • Como são constituídas 10. • Onde podem estar localizadas Página .: 4 Paridade de membros de 2 a Nas empresas Nos sindicatos…

e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Professora Convidada da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR-PR. …

impeditivo para a aposição do visto. D) A atuação em sociedade de economia mista estadual impede a aposição do visto contratado. 3. Deise, advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença condenatória favorável contra o município “X”. Após o trânsito em julgado, inicia a execução, apurando vultoso valor a receber para o seu cliente, bem como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do principal. Além disso, a…

CORRETOR (3) 5,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 10,0 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 SOMA 1. PEÇA PROCESSUAL Pedro Paulo Pereira, brasileiro, casado, contador, CTPS nº 0033, série 0103, CPF/MF nº 111.222.333-44, RG nº 888.777-99, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua São Serafin, 10, CEP 80.888-100, ajuizou, perante a 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, na Avenida Vicente Machado, 400, CEP 80.000-000, reclamatória trabalhista em face da sua ex-empregadora, CCC Viagens e Turismo Ltda., CNPJ/MF nº…

procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. QUESTÃO 2: A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1.º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa…

QUESTÕES TRABALHISTAS Exame nº 133 da OAB/SP PONTO 1 Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica. Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para fi ns de contagem de tempo de serviço, apenas…