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Folha de Pagamento. Redução. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001912-3 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Wania Lindsay de Freitas Dias Advogado : Antonio Batista de Sousa Apelado : Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado : Pedro Raposo Baueb Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. 3- Apelação Cível nº 2009.001913-0 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Rosimeire Bastos França Eduino Advogado : Antonio Batista de Sousa Apelado : Banco do Brasil S/A Advogado : Fernando Tadeu Pierro Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. 4- Apelação Cível (Sumário) nº 2009.001915-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Izaura Maia Apelante : Real Seguros S/A. Advogados : Maria Helena Teixeira e Ana Lúcia Falcão Donato Apelado : Francisco Gualberto da Silva Advogada : Vera Lúcia Heep Objeto : Civil. Cobrança. Acidente de Trânsito. Seguro Obrigatório. 2 02 Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PRESIDENTE Des. Pedro Ranzi VICE-PRESIDENTE Des. Adair Longuini TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. Samoel Evangelista 5- Apelação Cível nº 2009.001919-2 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Mayse Peres de Almeida Advogado…

Conselheiros representantes junto ao CFA Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade (efetivo) e Adm. Dacio Antonio Machado de Souza (suplente) Casas do Administrador Centro-Sul Fluminense - Sede em Volta Redonda Adm. Marco Aurélio Lima de Sá (marcoaureliosa@gmail.com) Rua nº 40, 20 - salas 209 a 211 - Edifício Shopping 33/Torre I - Vila Santa Cecília - Cep: 27260-200 - Tels.: (24) 3347-4844 / 9994-5875; E-mail: cravoltaredonda@cra-rj.org.br Registro de Empresas: (21) 3872-9626;…

.................................................... 202 Seguro .................................................................................................... 204 Transtornos Cotidianos ................................................................................ 208 Vício Do Produto ........................................................................................ 212 Vício Oculto…

pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de acesso. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n o 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográ cos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri…

Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Recorrido: Estado de Rondonia Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a…

Antônio de Souza). Em outras palavras, o Direito Penal cuida de proteger diversos bens jurídicos, importantes para a sociedade, definindo infrações penais (crime ou contravenção) e cominando sanções a quem não os respeite (Leandro Cadenas Prado). O CP é dividido em duas partes: geral (arts. 1º ao 120) e especial (arts. 121 a 361). A parte geral cuida das regras de aplicação da lei penal, os ensinamentos introdutórios do DP, aplicáveis a todas as leis que tratam de matéria penal, ainda…

sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Isabella Leal Revisão: Vânia Coutinho Santiago Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri…

edição: mar.12013; 2.ª tir., ago./2013; 3.ª !ir., out./2013 D edição: lev.12014 18.ª • DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® 18.ª edição revista, atualizada e ampliada 2014 11•� o•saraiva ()ti Sa';;.iva RooH"1nque5chou""nn,270,Cerqueiro(élor-SõoPorJo-SP nP0541H09 PABX: (li) 3613 3000 SAC: 08 000117875 Oe 210 6' dos 8·30às 19·30 www.ed�m�o.rnm.bi)contoto OireloteditOfitl úizKoberto(urio CJerenleeditorio/ThoísdeCtxnt'lg<!Kod'9Jes AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles …

ampliada: 80.000 exemplares 3ª edição: 30.000 exemplares ISBN 85-7480-73-9 PROJETO GRÁFICO E CAPA: Negrito Design Editorial A MI G O S A S S O C I A D O S D E R I BE I R Ã O B O N I TO ( A M A R R I B O) Antoninho Marmo Trevisan – Presidente fundador Josmar Verillo – Presidente do Conselho Rua Padre Guedes, 567 3580-000 – Ribeirão Bonito – SP Telefone: 6 3344-3807 amarribo@ig.com.br amarribo@cgmnet.com.br www.amarribo.com.br I N STI T U TO E TH O S D E E MPR E SA S E R E…

procedimento o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Ambiental. Nas Considerações Finais, buscou-se demonstrar a comprovação ou não da hipótese básica, no sentido de que a educação ambiental seja a base para que o Direito Ambiental possa ser aplicado adequadamente às legislações ambientais existentes e que os profissionais da área jurídica estejam baseados na ética para o melhor desempenho da…