Peca 9 Pratica Juridica

Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho…

pode perder de vista que o dispositivo celetário tem o condão de possibilitar a apresentação de reclamação trabalhista pela própria parte, vez que vigora na Justiça do Trabalho o ius postulandi (CLT, art. 791). Assim, para a apresentação da referida peça processual por intermédio de advogado (que é a análise que será feita pela banca examinadora), deve-se atentar também para os requisitos constantes do artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), diploma jurídico esse que tem aplicação…

|Conceitos gerais | |15/02 |PETRI, Maria José Constantino. Manual| | |I- A enunciação e as condições de |Exposição, debate e análise | |de linguagem jurídica. 2.ed.São | | |produção de textos orais e escritos |Texto complementar: A linguagem do | |Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo 1 | | | |Direito:…

e Constitucionalidade Arthur Scatolini22/9 17/11 1/12 8/12 15/12 Teoria Geral do Processo Civil Fernanda Fakhour29/9 24/11 1/12 8/12 15/12 Títulos de Crédito Carmine Cusato23/9 18/11 2/12 9/12 16/12 Teoria das Penas Luiz Carlos Tucho 30/9 25/11 2/12 9/12 16/12 Teoria Geral das Obrigações Erika Cardoso 1/10 19/11 3/12 10/12 17/12 Responsabilidade Civil Erika Cardoso 24/9 26/11 3/12 10/12 17/12 Bases Constitucionais da Adm Pública André Nakamura 25/9 27/11 4/12 11/12 18/12 PROVAS…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

Universidade Anhanguera Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnólogos I (PROINTER I) Curso: Tecnologia em Logística Tutora presencial: Fabiana de Araújo Leite Tutor EAD: Rafael Quirino Aluno: Leonardo Melo Albuquerque – RA: 7309554877 SÃO GONÇALO/ RJ. 30 de abril de 2015 I. INTRODUÇÃO A realização da Pesquisa de Mercado tem o objetivo de viabilizar a construção de um empreendimento, com a participação de…

Prática Jurídica Penal 1º Semestre de 2012 PROBLEMA: Em 5/9/2011, Felisberto Farias foi condenado, pelo Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, a pena de dois anos de reclusão e multa pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, porque teria recebido, fraudulentamente, benefício previdenciário, no valor de R$ 5.000,00, em prejuízo do INSS, por meio de saque da quantia no caixa bancário, com o uso de documento de identidade que…

possessórias correlatas. 6 26/08/2013 Avaliação intermediária, trabalho em duplas e com consulta. 7 02/09/2013 Noção de propriedade. Propriedade. A propriedade e suas classificações 8 09/09/2013 Descoberta. Aquisição da propriedade imóvel. 9 16/09/2013 Aquisição da propriedade por usucapião e ações petitórias correlatas. 10 23/09/2013 Avaliação G1 11 30/09/2013 Entrega das avaliações e comentários de provas. Parcelamento do solo. Incorporação imobiliária.…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão…

PEÇA PROCESSUAL PEÇA PEÇA 10 RR NOTA NPJ – PJS – Prática Processual Trabalhista CURSO: SEMESTRE: UNIDADE: Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande I Direito 6º Semestre Acadêmico: RA: ORIENTAÇÕES As folhas da peça, a qual deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues obrigatoriamente grampeadas. A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita em prazo posterior) para devida pontuação. O estagiário…