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DIREITO DO TRABALHO PEÇA PROFISSIONAL José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) da empresa LV, elabore a peça processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse. UnB/CESPE – OAB Nã em o u n e t i l iz e nh e um s t e a es h ip p a ót ç o es e! Direito do Trabalho Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Direito do Trabalho Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até,…

DIREITO ADMINISTRATIVO PEÇA PROFISSIONAL A administração pública local desencadeou procedimento licitatório, na modalidade de tomada de preços, tendo por objeto a construção de uma ponte de 28 metros. Na fase de habilitação, a comissão de licitação considerou a empresa X inabilitada, sob o fundamento de que a documentação apresentada seria insuficiente para comprovar sua capacidade técnico-operacional, dada a exigência de experiência anterior em construção de obras que, somadas,…

ESPELHOS E PROVAS 1 Sumário PEÇA: RT “PURA” - NOTA: 5.0........................................................................................... 2 PEÇA: CONTESTAÇÃO - NOTA: 1,4 .................................................................................... 8 PEÇA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOTA: 3,7 ............................................................ 16 PEÇA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOTA: 2,0 ............................................................ 21…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se…

Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2 Prova Prático-profissional DIREITO ADMINISTRATIVO Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-profissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas; 2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste…

EMPRESARIAL praticaempresarial.blogspot.com/.../peca-pratico-profissional-de-direito.h... 20/04/2010 - ENUNCIADO DA PEÇA: Jorge Luis e Ana Claudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/08/2005, sem ... Comentários a segunda fase do exame de ordem - Direito ... www.cartaforense.com.br › Colunas 02/06/2010 - Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime da comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/08/2005, sem que Ana Cláudia ficasse ... CASO PRATICO -…

DIREITO CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Marta, aos seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$…

EXMº DR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS DISTRIBUIR PELA JUSTIÇA GRATUITA DECLARAÇÃO INCLUSA NOME, (nacionalidade), (estado civil), (bacharel em direito), (endereço) e (CPF), por intermédio de seus advogados infra-assinados vem, perante V Exa. propor, com base no artigo 1º da Lei 12.016 de 7/9/2009, o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Exmo. Sr Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos…

Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação – Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . [Camille1]Ver regulamento próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve passagem pelas particularidades das estruturas.…