mineração

obrigatória ao DNPM: a) Plano de Pesquisa; b) Requerimento de Guia de Utilização; c) Requerimento de Registro de Extração; d) Requerimento de Grupamento Mineiro; 1.01 - Normas Gerais  1.5.1 As NRM constituem uma base para a elaboração e análise dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória ao DNPM: e) Relatório Final de Pesquisa; f) Plano de Aproveitamento Econômico – PAE; g) Plano de Lavra – PL; h) Relatório Anual de Lavra – RAL; i) Plano de Fechamento, Suspensão e Retomada das Operações Mineiras; 1.01 - Normas Gerais  1.5.1 As NRM constituem uma base para a elaboração e análise dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória ao DNPM: j) Plano de Controle de Impacto Ambiental na Mineração – PCIAM; l) Projeto Especial e m) Cumprimento de exigência. 1.01 - Normas Gerais  1.5.1.1 Os documentos acima caracterizados devem ser elaborados por técnico legalmente habilitado, no que couber.  1.5.2 Cabe ao DNPM estabelecer as instruções relativas à elaboração dos documentos referidos no item anterior.  1.5.3 É condição necessária para o início dos trabalhos de desenvolvimento de uma mina a apresentação do plano de lavra – PL, ressalvada a legislação específica do registro de licença e da permissão de lavra garimpeira. 1.01 - Normas Gerais  1.5.3.1 O PL deve ser apresentado quando do requerimento do registro de licença, nos termos da Portaria Nº 266/2008, que trata do regime de…

hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis e b) ser informado sobre os riscos existentes no local de trabalho, que possam afetar sua segurança e saúde. 1.5 Mecanismos e Instrumentos de Informação e Controle 1.5.1 As NRM constituem uma base para a elaboração e análise dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória ao DNPM: a) Plano de Pesquisa; b) Requerimento de Guia de Utilização; c) Requerimento de Registro de Extração; d) Requerimento de Grupamento Mineiro; e)…

hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis e b) ser informado sobre os riscos existentes no local de trabalho, que possam afetar sua segurança e saúde. 1.5 Mecanismos e Instrumentos de Informação e Controle 1.5.1 As NRM constituem uma base para a elaboração e análise dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória ao DNPM: a) Plano de Pesquisa; b) Requerimento de Guia de Utilização; c) Requerimento de Registro de Extração; d) Requerimento de Grupamento Mineiro;…

PLANO DE LAVRA(PL) & PLANO DE CONTROLE IMPACTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO-(PCIAM) ME,vem em cumprimento á portaria de n° 12 de 22/01/2006 relativo à NRM,apresentaremos abaixo o Plano de Lavra (PL) devidamente acompanhado do Plano de Controle Impacto Ambiental na Mineração junto ao DNPM/MG, para o processo de licenciamento mineral para a atividade de extração de areia e cascalho que será realizado pela empresam ME. 1. INTRODUÇÃO ME, com sede na Rua , na cidade de…

fatores de riscos; registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos e avaliação periódica do programa. O PGR, suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos nas reuniões da CIPAMIN, para acompanhamento das medidas de controle. As NRM constituem uma base para a elaboração e análise dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória ao DNPM: a) Plano de Pesquisa; b) Requerimento de Guia de Utilização; c) Requerimento de Registro de Extração; d)…

bombeiro; • 1 ajudante; • 1 cozinheiro. 8. PREVISÃO DO RECOLHIMENTO DA CPEM Para a produção máxima de 50000 toneladas, comercializadas em média a R$30,00 por tonelada, o faturamento bruto seria de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no período proposto, de um ano. A compensação financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral,…

Ambiental na Mineração - PCIAM; j) Projeto Especial e l) Cumprimento de exigência. 1. Cabe ao DNPM estabelecer as instruções relativas à elaboração dos documentos referidos no item anterior. 2. É condição necessária para o início dos trabalhos de desenvolvimento de uma mina a apresentação do Plano de Lavra – PL e sua aprovação pelo DNPM. 1. O PL deve ser apresentado quando do requerimento da Guia de Utilização, do requerimento do Registro de Extração, do requerimento do Registro…

Brasileira de Normas Técnicas APP - Área de Preservação Permanente CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CPRM - Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais DEINFRA - Departamento Estadual de Infra Estrutura DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral EIA - Estudo de Impacto Ambiental EMBRAPA - Empresa Brasileira…