Patrimônio Público E Subsistemas De Contas

“RECEITA PATRIMONIAL” : VPA (aumento do PL) “DESPESA PATRIMONIAL” : VPD ou VPP (diminuição do PL) OBS: APENAS NOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS ADOTAR-SE-Á O REGIME ORÇAMENTÁRIO (MISTO), CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI 4.320/64. ASPECTO QUALITATIVO DO PATRIMÔNIO O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais, mas, sim, a sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição, procurando estabelecer a composição que…

do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para efeito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias. Art. 50. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária. A aprovação do “quadro…

Federal de Contabilidade para elaborar as dez primeiras normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASPs), que foram desenvolvidas de forma clara e objetiva de ações irreversíveis, e que logo ganharam atenção de órgãos governamentais. O conselho publicou a resolução n° 1.111, em novembro de 2007, que aprovou a interpretação dos princípios fundamentais de contabilidade para o setor público. Mais,o cronograma técnico para a convergência das NBCASPs aos padrões internacionais…

procedimentos padronizados, de tal forma que o patrimônio público reflita, corretamente, a real situação patrimonial. Demonstra o tratamento mais correto a ser dispensado aos bens permanentes adquiridos pelos Órgãos Federais da Administração Direta, com base na Lei 4.320/64 e suas alterações, assim como as legislações complementares ainda em vigor, no que se referem ao controle patrimonial. Palavras-chave: controle contábil – bens permanentes, patrimônio público, administração pública,…

26 Tabela 8 - REGISTRO DA DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL 27 Tabela 9 - RECONHECIMENTO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM O PATRIMONIO 27 Tabela 10 - RECONHECIMENTO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 28 Tabela 11 - EVIDENCIAÇÃO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE 29 Tabela 12 - EVIDENCIAÇÃO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM O PATRIMONIO 29 Tabela 13 - EVIDENCIAÇÃO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ENTIDADE 30 Tabela 14 -…

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sendo que em umas primeiras definições para efeito desta Norma, aonde vem trazer o conceito de Campo de Aplicação, Entidade do Setor Público, Instrumentalização do Controle Social, Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Patrimônio Público e Projetos e ações de fins ideais, Recurso Público e Setor Público. Nesta parte da NBC T ela traz seus objetivos, sendo mostrada a Contabilidade Aplicada ao Setor Público como o…

dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, que está desenvolvendo ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, às normas internacionais, até 2012;…

1. CONCEITOS DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, nos registros dos fatos decorrentes da gestão e no resultante processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como todo o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações…

8.8 Princípios Fundamentais 9 Regimes Financeiros 10 Regime Financeiro Geral 10 Regime Financeiro Excepcional 10 3.9 Subsistemas do SISTAFE 10 3.9.1 Subsistema do Orçamento do Estado 10 3.9.2 Subsistema do Tesouro Público 11 3.9.3 Subsistema da Contabilidade Pública 11 3.9.4 Subsistema do Património do Estado 11 3.9.5 Subsistema do Controlo Interno 12 4 Integração dos Subsistemas 12 4.1 Principais transacções do SISTAFE 12 4.2 Sistema Informático, Segurança e Controlo de Acesso 13 4.2.1…

no Brasil/Printed in Brazil A Deus, pelo dom da vida e pelo seu eterno amor conosco. Ao Meus filhos Giuliano e Giovanna pelo carinho e apoio incondicional. SUMÁRIO SUMÁRIO 1ª PARTE 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO 10 1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 1.1 NOÇÕES GERAIS 1.2 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.2.1 AUTARQUIAS 1.2.2 FUNDAÇÃO 1.2.3 EMPRESAS PÚBLICAS 1.2.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA…