Diversos

transportes terrestre, bem como das concessionárias, permissionárias e autorizatárias que sejam reguladas ou supervisionadas pela ANTT; promover a investigação de práticas anticompetitivas e propor a aplicação de sanções cabíveis; analisar e avaliar as propostas de reestruturações societárias, transferências de controle acionário, alienações e extinções de outorgas; IV. V. VI. VII. VIII. VII. VIII. 2 IX. X. XI. XII. XIII. desenvolver metodologias e ferramentas para promover a defesa dos interesses dos usuários dos serviços de transportes terrestres; avaliar a concorrência no mercado de transportes terrestres e sugerir a adoção de medidas de preservação da competitividade; promover a integração de informações, processos e sistemas junto a outros órgãos e entidades, especialmente junto ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e de Defesa do Consumidor; exercer a fiscalização das cláusulas econômico-financeiras das outorgas e identificar infrações de ordem econômico-financeira por parte das outorgadas; e fornecer dados da sua área de atuação a fim de subsidiar a elaboração do Anuário Estatístico pela Superintendência de Estudos e Pesquisas. No primeiro ano de sua criação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, atendendo aos preceitos legais, iniciou a realização de Fiscalizações Econômico-Financeiras nas Concessionárias Rodoviárias e Ferroviárias e nas Permissionárias de Transportes Rodoviário Interestadual e Internacional…

fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa da UniSEB Interativo. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126) ri o má Su Apresentação Uniseb Interativo........................ 15 Apresentação do módulo........................................ 17 Análise das Demonstrações Financeiras…

..................................................................................................................................................................................99 6.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela ECT ...................................................................99 6.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos e Salários da…