Parecer Descritivo Abordando Principais Aspectos Juridico

preceitos políticos outrora instituídos, mas também, por possibilitar o conhecimento da funcionalidade e da participação da população nos preceitos políticos de organização social amapaense. A metodologia empregada é de um estudo qualitativo e descritivo, no qual, se desenvolve com uma abordagem teórica e de pesquisa de campo, com base na análise e estudos das documentações legislativas do período estabelecido. PALAVRAS-CHAVE: Arquivo, Assembléia Legislativa, Amapá, usos e…

identificar os principais temas abrangidos pelos dados utilizados, as abordagens metodológicas empregadas e os indicadores elaborados. O emprego de um modelo tridimensional para a classificação de indicadores auxiliou na compreensão dos resultados apresentados pelos diagnósticos analisados e na verificação da abrangência da informação elaborada. O método desenvolvido, ao ser aplicado ao estudo de caso, o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, permitiu identificar…

situação problema e as possíveis soluções para o caso prático. No escritório teremos a consulta pessoal com o nosso cliente que nos relatará seu problema e, partindo daí, pinçaremos os fatos pertinentes à técnica profissional e, dentro do ordenamento jurídico, os instrumentos processuais pertinentes à solução do conflito narrado. Tal qual na consulta pessoal, na prática simulada necessária se faz a análise do caso apresentado, para separar o que é pertinente e descartar o que for…

seus pais – pouco importa –, estar-se-á sempre abordando a questão da situação jurídica da pessoa humana e da sua dignidade, tarefa esta que deve ser o centro das preocupações do Direito Civil, em tempos de "despatrimonialização" [01] do fenômeno jurídico e da interpenetração entre o direito privado e o direito público. Uma vez identificada a origem da proposta a ser esboçada neste trabalho, e já soltando as amarras do eixo da pesquisa principal, cumpre perceber que o tema do direito…

... 11 13 17 19 21 22 26 Capítulo 4 Do processo tributário não-judicial e da universalidade da jurisdição.......................................................................................... 29 4.1 Da coexistência, dentro do mesmo sistema jurídico de direito positivo, das decisões administrativas definitivas para a Fazenda Pública e da garantia da universalidade da jurisdição.......................................... 29 4.2 Do fundamento de validade da norma do art. 156, IX, do…

708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Sumário Aspectos fundamentais da avaliação de imóveis e perícias | 7 A relação entre o homem, os bens e a avaliação | 7 Conceitos | 8 Mercado imobiliário: particularidades | 11 Avaliações e perícias: questões gerais | 11 Aspectos legais da atividade de avaliador | 15 Legislação referente à avaliação imobiliária | 16 Exercício profissional | 16 O perito judicial | 18

conteúdos escolares com a realidade cultural dos alunos. Parti da idéia de que a escola, por apresentar-se insuficiente e improdutiva, com um discurso e uma prática baseados na concepção de que a aprendizagem é exercida pela memória, ignora os aspectos emocionais do aluno e não considera as suas experiências trazidas de fora da escola. Ao retornar do Mestrado, assumi a Coordenação do curso de Pedagogia, na qual a dissertação de mestrado serviu-me como referencial para a participação…

humanos. I. Oliveira, Eliabe Moraes de. II. Gamez, Luciano. III. Silva, Wilson Correa da. CDD – 20.ed. : 658 5/20/11 11:37 AM Nossa Missão, Nossos Valores Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da “Anhanguera Educacional” têm sido o principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, é uma Instituição de Educação Superior comprometida com a qualidade do ensino, pesquisa de iniciação…

Arlindo Santos e Francisco de Paula Magalhães Gomes, servidores da ANTT, pelas informações e esclarecimentos prestados e pela orientação sobre os rumos que esta monografia deveria seguir. “A Logística, na qual o transporte é normalmente seu principal componente, é vista como a última fronteira para a redução dos custos das empresas. Por outro lado, não se concebe uma política de desenvolvimento regional e nacional sem a adequação da infraestrutura de transportes.”…

de Crianças e Adolescentes, produziu-se o PLS nº. 253/04, que findou na promulgação da Lei 12.015/09, que trouxe variadas alterações ao Título VI do Código Penal. Por ocasião desta Lei, foi introduzida uma nova figura típica em nosso ordenamento jurídico: o art. 217-A do CP - o Estupro de Vulnerável, que será o objeto central de nosso estudo, cujo enfoque será no sujeito passivo menor de 14 anos. Diante da importância do estudo deste novo tipo penal, e da escassa literatura acerca do…