Parapan Americano 2011 Trabalho Completo

(Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010). u) equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8o, caput, com a redação dada pela Lei no 11.827, de 20 de novembro de 2008, art. 5o). (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010). Parágrafo único. As isenções ou…

dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 ) u) equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8º, caput, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008, art. 5º).( Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 ) Parágrafo único. As…

único); e (Nova redação dada pelo Dec. 7.213/10) u) equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8º, caput, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008, art. 5º). (Acrescida pelo Dec. 7.213/10) Parágrafo único – As isenções ou reduções de…

dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 ) u) equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8º, caput, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008, art. 5º).( Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010) Parágrafo único. As…

único); e (Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010). u) equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei n o 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8 o , caput, com a redação dada pela Lei n o 11.827, de 20 de novembro de 2008, art. 5 o). (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010). Parágrafo único. As isenções…