Paralelos E Transversais Na História Da Casa Paulistana

sociedade em conta de participação’. Configuração. Infrações penais consumadas. Efetivo prejuízo suportado pelas vítimas, enganadas e induzidas por propaganda veiculada em programa televisivo. Promessa de crédito, na modalidade consórcio, para compra da ‘casa própria’. Captação aproximada de R$ 1.500,00 por contrato, depositados na conta da empresa pertencente às acusadas. Esperança das vítimas em conseguir crédito para a aquisição de imóvel no valor de R$ 20.000,00. Fraude constatada.…

examinar o relacionamento entre a Ceneage (OSCIP) e a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca/PB, fez a unidade técnica do TCU alusão ao Acórdão n.º 1.777/2005, em que teria sido formulada determinação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República para que "avaliasse a inclusão em normativo próprio de dispositivo que obrigue a aplicação do critério de seleção de Oscip previsto no art. 23 do Decreto n.º 3.100/1999 em toda e qualquer situação".…

com que seu declínio permita ao estado se expandir em detrimento tanto da liberdade quanto da virtude.” (Lew Rockwell, em A burguesia e suas virtudes cardinais; o Estado e seus pecados capitais) 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo,…