Paper Menoridade Penal

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao Curso de…

abordarlo. Palabras clave: violencia sexual; niños; categorías clasificatorias; leyes; política Child sexual abuse, sexual exploitation of children, and pedophilia: different names, different problems? Abstract: In this paper we analyze constructions of “sexual violence against children” as a social and political problem. We draw attention to the way this subject has been subdivided into different types of violence - such as “child abuse”, “sexual…

PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Janaína Oliveira GuedesI SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2.I Elementos da culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO…

objetiva, existirá casos em que, para que os pais sejam responsabilizados, deverá ser comprovada a sua culpa. PALAVRAS CHAVES: Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva. Excludentes. Indenização. ABSTRACT This present paper aims to analyze the responsibility of parents for damages caused by underage children, beginning with concepts and general principals of civil responsibility for act of fact of a third part. With the Civil Code of 2002, several…

referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como finalidade verificar a estrutura do parecer nº 552, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como identificar qual a obrigação em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou…

obtain testimonies from children. This is a possibility for child and youngsters, settled in special rooms equipped with video cameras and microphones to be interrogated, in judicial proceedings, by psychologists and social assistants. In this paper, we present the arguments of those who look forward to its approval as a statute, as it has already been proposed, in the Brazilian Senate, and also of others who oppose this practice. Herein are described arguments from professionals from other

de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma…

existentes no sistema de internação do sócio educando, nas sentenciadas, I, II, e da sentenciada feminina na cidade de Porto Velho, Rondônia. Palavras Chave: Família, Estado, Sociedade, Adolescente, Infração, Ressocialização. ABSTRACT This paper presents the procedures of an exploratory literature regarding the rehabilitation of children in conflict with the law. According to the Statute of Children and Adolescents (Law 8.069/1990) ACE. Young people and adolescents in…

UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL LUCIANO FERRARI VILLELA FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 LUCIANO FERRARI VILLELA CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Dinâmica das…