Paises Membros Da Oit

PERTENCER A ONU O direito de tornar-se membro das Nações Unidas cabe a todas as nações amantes da paz que aceitarem os compromissos da Carta e que, a critério da Organização, estiverem aptas e dispostas a cumprir tais obrigações. Chamam-se Membros-Fundadores das Nações Unidas os países que assinaram a Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que tomaram parte da Conferência de São Francisco, tendo assinado e ratificado a Carta. Outros países podem ingressar nas Nações…

REGIÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TATIENE REGINA BITENCOURT RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL MACEIÓ 2011 TATIENE REGINA BITENCOURT. RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL Texto…

trabalho e outros temas de caráter social, na luta por esses direitos. Esse foi um fato importante, que proporcionou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas. O Brasil é um dos países membros da OIT. Direito Trabalhista no Brasil Um avanço na história do país No Brasil, inicialmente, as relações de trabalho começaram na exploração dos indígenas,…

igualdade de oportunidades. Organizações do trabalho Os trabalhadores dispõem de duas grandes organizações de defesa dos seus direitos. Ao nível internacional  a OIT (Organização Internacional do Trabalho) Ao nível europeu  o CESE (Comité Económico e Social Europeu) A Organização Internacional do Trabalho OIT Objectivos • • • • promover os direitos dos trabalha-dores; promover o direito de todas as pes-soas a um trabalho digno; desenvolver a protecção…

LIBERDADE SINDICAL A OIT de 1919, já previa o principio da liberdade sindical. Que seria um dos objetivos a ser alcançado por seu programa de ação. Teve a Constituição da OIT incorporada a seu bojo a Declaração de Filadélfia, de 1944, em que o principio da liberdade sindical era reafirmada com um dos postulados básicos da referida organização “a liberdade de expressão e a de associação”. A declaração de Filadélfia também incluía entre os programas da OIT os que visavam “o…

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS • - CLASSIFICAÇÃO: Quanto ao âmbito geográfico da sua acção Quanto ao objecto Quanto à estrutura jurídica Quanto à facilidade ou dificuldade de ingresso Quanto à origem dos seus membros Formais e informais Maria do Rosário Baeta Neves Prof. Coordenadora ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS • QUANTO AO ÂMBITO GEOGRÁFICO DA SUA ACÇÃO: universais e regionais - Universais: que podem associar todos os Estados. São exemplos: ONU - Organização das Nações Unidas

11 6.CONCLUSÃO 15 7.BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca descrever um pouco sobre a Organização das Nações Unidas, transcorrendo pela sua história, suas funções, sua organização, suas realizações, os países que a compõem, as organizações que dão assistência, para que existe, qual sua linha de pensamento, seus princípios, entre outros assuntos, além da organização anterior a sua criação a Liga das Nações Está organizado em cinco capítulos nos quais

aplicar as leis e regulamentos de proteção aos trabalhadores. O que houve ao decorrer do tempo foi a criação de Recomendações ou Convenções que ampliavam a fiscalização ou protegia de certa forma ainda mais os trabalhadores, como: Recomendação nº 20 da OIT, de 1923, esclarecendo que é missão essencial da fiscalização assegurar a aplicação das leis e regulamento concernentes às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. Outro exemplo é a Convenção…

estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois. O direito do trabalho tem suas origens baseadas nas normas instituídas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa. História do Direito Trabalhista As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e,…

quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas. Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,[1] [2] fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,[3] a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda [4] uma…