Paginas A Luta Pelo Direito

democrático amplia o direito à participação na vida política a todos os cidadãos de uma nação. Aliás, o termo “cidadão” é oriundo da palavra “cidadania” do latim “civitas” (cidade) que significa um conjunto de direitos dados a uma pessoa que lhe permite participar da vida e do governo de seu povo. Contudo, a expressão “cidadania”, assim como a democracia, tem seu significado atual diverso daquele utilizado em Atenas. Antes, a cidadania grega era compreendida apenas por direitos…

2014 RESUMO Os direitos humanos são inerentes à dignidade da pessoa humana. São direitos Página | 2 sem os quais os indivíduos não conseguem desenvolver plenamente suas potencialidades. Este trabalho se deterá, especificamente, em um desses direitos, que é o direito à habitação. O direito à habitação, como ressaltam vários instrumentos internacionais, não se restringe apenas à presença de um abrigo, ou um teto , mas engloba uma concepção mais ampla. Este direito se estende…

onstituição de 1934 São as mais importantes características da Carta de 1934 as seguintes: • Poder executivo com direito de intervenção nas áreas política e econômica. Os ministérios deveriam adotar uma assessoria técnica; • O cargo de Vice-presidente foi extinto; • As mulheres passaram a ter direito a voto; • Voto secreto universal. Havia deputados eleitos indiretamente por sindicatos (deputados classistas); • Onda de nacionalismo…

sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida como utilidade pública municipal, estadual e federal, que tem como objetivo promover e desenvolver estratégias educativas para a prevenção da Aids, lutar contra a discriminação e condutas lesivas aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids, reivindicar pela adoção de uma política de saúde eficaz direcionada à Aids no Brasil, assim como oferecer serviços de apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids e seus familiares. Pois, o mesmo surgiu da…

JornalistaJornalistas Brasileiros é autor! Os Direitos Autorais dos São Paulo dezembro de 2009 Associação Brasileira de Direitos Autorais dos Jornalistas Jornalista é autor! P ara muitos profissionais esta simples verdade é ignorada em prejuízo dos seus direitos como trabalhadores intelectuais e como cidadãos. Com a publicação da cartilha Jornalista é autor! a Apijor chama a atenção sobre o problema, esclarece dúvidas e procura instigar os colegas e as colegas que já estão

Apesar de antiga, a discussão acerca do papel da mulher na sociedade é uma questão atual e pertinente. Em busca de reconhecimento e direitos iguais aos dos homens, as mulheres se uniram em movimentos feministas, que se iniciaram no século XIX. A luta pelo direito ao voto foi uma das primeiras reivindicações. Mercado de trabalho, independência feminina e direitos iguais aos do homem são pontos discutidos até hoje. (TIMOTEO, 2013) As revistas têm um papel único e estratégico dentro do…

produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito. O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os…

mostrar não só a história de uma mulher que sofreu os horrores da segunda guerra, mais também a história de uma mulher corajosa, que desde jovem largou todo o conforto de seu lar, pra lutar pelo que acreditava, que todas as pessoas tinham os mesmos direitos e tinham que lutar por eles. Esta história nos mostra, como as pessoas se sacrificaram, foram torturadas e muitas morreram, para que hoje tenhamos liberdade em todos os sentidos. É importante para nós, como cidadãos comuns e…

relacionassem o ideal de beleza à proporcionalidade da forma. É inegável a grande contribuição que a cultura negra tem na formação da identidade cultural brasileira. No entanto, se passaram 513 anos e o negro ainda não conseguiu ocupar seu espaço de direito em nossa sociedade. O mito racial gerado em torno da raça negra insiste em confundir diversidade cultural por diversidade racial. Somos todos brasileiros e da raça humana, mas que a cor da pele ainda nos separa da igualdade. As…

da educação pública, podem, em seguida, obter e acompanhar os dados sobre os recursos da educação em várias fontes. Uma é a página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br), que informa as transferências de impostos e Fundeb a todos os Estados e municípios. Já as transferências estaduais para municípios (ICMS, IPVA) devem estar disponíveis na página da Secretaria Estadual de Fazenda. É importante verificar também os vários tipos de repasses legais e…