Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão

CIÊNCIA POLÍTICA – CONCEITOS INICIAIS 1 O NOVO JÁ NASCE VELHO: CONTRIBUIÇÕES À ANTROPOLOGIA JURÍDICA KLEIBER GOMES REIS INTRODUÇÃO O despertar para a diversidade e a alteridade e o reconhecimento jurídico do pensamento antropológico proporcionam ao Direito a percepção da imensa amplitude e riqueza que o torna tão especial. Nesse pensamento, enfim, procurar-se-á demonstrar a importância da reflexão jurídico-antropológica. Abordar-se-á, de modo sumário, a Antropologia para,…

Ordenamento Jurídico: tem função social de reger as relações jurídicas para a convivência das pessoas. Sanção: existe para que a norma seja cumprida, quando a submissão não ocorre espontaneamente. Três dimensões do Direito: (1) Os fatos que ocorrem na sociedade; (2) a valoração que se dá a esses fatos; (3) a norma que pretende regular as condutas das pessoas de acordo com os fatos e valores. Tridimensionalidade do Direito (Miguel Reale): O Direito é uma ordem de fatos integrada numa…

caberá uma breve explanação a respeito do que constitui o Jusnaturalismo e o Direito Natural. A seguir, verifica-se a questão que se estabelece entre aquele Jusnaturalismo e a tese da vinculação entre Direito e Moral. O Jusnaturalismo é uma ideologia jurídica moderna, uma doutrina, a qual afirma a existência e a possibilidade do conhecimento de um Direito Natural. Tal doutrina advoga pela supremacia de um sistema de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas…

EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS direito rosa maria de oliveira almeida o direito do nascituro Londrina 2013 Introdução O presente trabalho tem como objetivo lançar um pequeno olhar sobre o “Direito do Nascituro”, suas concepções jurídicas, as Teorias que surgiram a partir do estudo e interpretações do Art. 2º do CC pátrio por renomados e digníssimos juristas brasileiros e suas aplicações no dia a dia da sociedade. Desenvolvimento A matéria…

ciências e estabelecer seus caracteres específicos (objeto, método etc.)” (ADEODATO, 2002, p. 135). Então, para tratar da cientificidade jurídica, Adeodato discute sob o ponto de vista da gnoseologia jurídica, tal termo pode ser conceituado genericamente como o ramo da Filosofia que trata do estudo do conhecimento. Antes de seguirmos com a gnoseologia jurídica é necessária uma distinção entre epistemologia e gnoseologia. Conforme já fora convencionado, gnoseologia se enquadra como…

considerável no atual diploma legal expressamente em vários dispositivos, orientando para uma conduta ética do sujeito que integra a relação jurídica. A eticidade nos conduz para uma atenção aos valores espiritualmente elevados, portanto é um convite para um olhar transcendente ao "Eu " individual e entender a pessoa, sobretudo numa dimensão pluridimencional. Assim, o outro, na relação jurídica não é apenas parte, devedor, credor consumidor e réu, mas um ser humano com potenciabilidade…

comuns e jurídicas;  Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas;  Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais;  Discorrer sobre as diversas espécies de relações jurídicas;  Introduzir o entendimento da classificação de relação jurídica quanto ao sujeito, ao objeto, ao fato jurígeno e ao vínculo. Estrutura do Conteúdo 1. Relação Jurídica 1.1. Conceito e distinções; 1.2. Elementos…

convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. (Miguel Reale Jr.) - ORDENAÇÃO HETERÔNOMA: Uma vez vigentes, as leis valem objetivamente, independentemente da vontade, da opinião e do querer dos obrigados; - COERCIBILIDADE: O Direito conta com a possibilidade (potencialidade) do uso da…

Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares, não se satisfaz apenas com a ordem jurídica institucionalizada. O Direito Positivo, visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da…