Os Poderes D Presidente Da República

forma pela qual o Estado é política e socialmente organizado. É a estrutura política do Estado. Trata da organização dos poderes executivo e legislativo e as relações entre um e outro poder. PARLAMENTARISMO Sistema de governo em que há um chefe de Estado que representa o Estado sem responsabilidade política (rei ou presidente da república) e um chefe de governo (1º ministro) que governa o Estado. Existe no sistema parlamentarista um mecanismo de…

afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades…

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da…

Álysson Nunes Santos ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES 1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos

organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou o território. c) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes estaduais e os juízes do trabalho. d) Na justiça estadual, no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, serão processadas e julgadas as causas em que forem parte instituição de previdência social pública e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo…

D. Constitucional p/PM-DF Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Poder Legislativo. Sumário Página 1-Poder Legislativo 2- Lista de Questões 3- Gabarito 1-36 37-44 45-46 Conceito O Poder Legislativo é o órgão encarregado de elaborar as leis que regulam as ações dos integrantes do Estado, em suas relações entre si ou com o Poder Público. Funções As funções típicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. No desempenho da primeira, elabora as leis. No…

PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4: Olá, e os estudos? Espero que estejam conseguindo manter o pique! Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos…

[CESPE] 01/02/2009. Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU. a) Ministério Público Federal b) Ministério Público Eleitoral c) Ministério Público do Trabalho d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios COMENTÁRIOS: O Ministério Público brasileiro foi organizado do seguinte modo: a) O Ministério Público da UNIÃO (MPU), que por sua vez compreende os seguintes ramos: 1. Ministério…

REPÚBLICA VELHA 1ª) A instauração da República no Brasil foi inspirada por uma doutrina que lançou uma de suas ideias em um dos símbolos nacionais. Essa filosofia foi: a) a dos enciclopedistas franceses (iluminismo). b) a positivista (A. Comte). c) a socialista (de Louis Blanc). d) a tomista (São Tomás de Aquino). e) a doutrina aristotélica (Aristóteles). 2ª) (Osec) Relativamente à Proclamação da República, podemos dizer que: a) está ligada ao desenvolvimento da lavoura cafeeira. b)…

SEPARADAS POR TEMA Princípios fundamentais 1. (ESAF/STN/AFC/2013) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e…