Os Partidos Políticos São Representados

Porém, esta participação política apesar da ideia de amplitude contida na nomenclatura da palavra “povo”, é restrita aos denominados cidadãos. E quem são os cidadãos? Seriam aqueles detentores de direitos políticos. Sufrágio universal Para o doutrinador Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, a definição de direitos políticos é “o instrumento por meio do qual a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para…

parlamentar tem sido objeto de discussões acerca da sua manutenção como forma de exercício da democracia nos tempos modernos. A crise da representatividade tem levado a busca de novas propostas, os cidadãos tem se sentido que cada vez mais menos representados por aqueles em que votaram. Montesquieu já dizia: “o sufrágio pela sorte faz parte da democracia; o sufrágio por escolha, da natureza da aristocracia”. (MONTESQUIEU.2011.p.102) Rui Barbosa: “a condição mais substancial do voto é…

PARTIDOS POLÍTICOS 1. Introdução Hoje, no Brasil, existem 28 partidos políticos. 19 deles com representação na câmara dos deputados. Um partido político, segundo a Constituição Federal (1988), é uma entidade jurídica que confere autenticidade ao sistema representativo e tem como missão defender os Direitos Fundamentais previstos na Carta Magna. O registro do Estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, garante a participação no processo eleitoral. O partido político…

PODER DO ESTADO : 1.1 CONCEITO Segundo Kildare Carvalho (2001 p. 76), o Poder Político é o que preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. Para Dalmo de Abreu Dallari (2000, p.112), existem duas classificações do Poder do Estado: a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem…

Seção 1 A Democracia é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente de liberdade de expressãoe, na acepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios e dignidade humana. O conceito de democracia, embora estreitamente vinculado à ideia de lei e ao constitucionalismo, não se resume à igualdade jurídica

cidadãos foram às ruas em todo o país. A pauta abordada por este movimento está ligada ao transporte público, onde reivindicavam, entre outras coisas, o passe livre. Entretanto, com o aumento das passagens em vinte centavos anunciado pelo governo de São Paulo, a pauta principal passou a ser a redução da tarifa para o preço originalmente praticado. A primeira manifestação contou com um número significativo, mas pouco comparado com as demais que viriam nos próximos dias. O que chamou…

eleitoral de representação proporcional e a fragmentação partidária: uma breve análise do caso brasileiro Trabalho apresentado na Pós-Graduação, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, na disciplina de Sistemas Eleitoral e Partidos, versa, em termos metodológicos, na procura de existência de relação causal entre sistema eleitoral por representação proporcional e fragmentação partidária, uma vez conhecido a estrutura e os efeitos daquela…

Cidadania e Direitos Políticos 2. Delimitação do Tema Direitos políticos: A construção da democracia moderna 3. Problema 3.1. Economia Política Como a participação econômica influencia na participação política do cidadão? De que forma a garantia dos direitos de segunda geração possibilita a efetivação da participação política do cidadão? O uso e o abuso do poder econômico influencia a decisão eleitoral dos brasileiros? 3.2. Direito Civil O que são partidos políticos?…

queixas são comuns entre eleitores e políticos que desconhecem o processo eleitoral. Mas por que um deputado ou um vereador bem votado não se elege e outro com menor popularidade ocupa a vaga? Isso ocorre porque deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ao passo que o presidente da República, governadores, senadores e prefeitos são escolhidos pelo sistema majoritário. Neste, quem obtiver mais votos sagra-se vencedor. Naquele, os votos computados são os de cada…

onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário. PLANO COHEN Plano Cohen é o nome dado a um falso programa estratégico que tinha por objetivo a derrubada do presidente Getúlio Vargas, e fora atribuído ao Partido Comunista Brasileiro, em suposta atuação ligada a organizações comunistas internacionais. O documento apresentado como prova física do suposto plano comunista foi divulgado no dia 30 de setembro de 1937 pelo chefe do Estado-Maior do…