partidos politicos

PARTIDOS POLÍTICOS

1. Introdução
Hoje, no Brasil, existem 28 partidos políticos. 19 deles com representação na câmara dos deputados. Um partido político, segundo a Constituição Federal
(1988), é uma entidade jurídica que confere autenticidade ao sistema representativo e tem como missão defender os Direitos Fundamentais previstos na Carta Magna.
O registro do Estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, garante a participação no processo eleitoral.
O partido político funciona nas casas legislativas por intermédio de uma bancada que deve constituir suas lideranças de acordo com o Estatuto. O primeiro passo para se criar um partido é registrar em cartório um documento contendo as assinaturas de 101 fundadores distribuídos em, no mínimo, 9
Estados.
Em seguida deve-se registrar a nova legenda no TSE. Isso só se concretiza mediante o apoio dos eleitores em quantidade correspondente a 0,5% de todo os votos dados na última eleição de toda câmara dos deputados. Só depois disso que é permitido receber dinheiro do fundo partidário e ocupar um horário político na TV.
Todos devem prestar contas ao Tribunal de Contas da União, o TCU. O TSE entende que o mandato dos parlamentares pertence ao partido político.
Para evitar a proliferação das legendas, foi criada a Cláusula de Barreira. Um dispositivo que gerou polêmica, sendo chamado de cláusula da exclusão. O instrumento não chegou a ser aplicado efetivamente por ter sido declarado

inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF). A corte entendeu que a exigência feria o direito de manifestação política das minorias. Ela exigia que um partido tivesse no mínimo 5% do total de votos para a câmara dos deputados para que tenha direito a uma distribuição maior do fundo partidário e tempo na propaganda política.
À época de sua criação, em 2006, o instrumento paralisaria 2/3 dos partidos.
2. Os partidos políticos brasileiros são representativos?
A idéia de que a democracia é incompatível