Os Pactistas

civilis, mas simplesmente propor um modelo de diálogo que sirva para medir o grau de racionalidade dos diálogos reais, aqueles produzidos de fato na sociedade e que conduzem à adoção de decisões socialmente importantes. Diferentemente da teoria pactista, que só se refere ao momento originário da convivência, a teoria do discurso ou diálogo racional constitui um padrão constante que deve ser aplicado a todo processo de decisão racional. Ainda que esse padrão também possa ser aplicado…

Escuder i M.V. Garcies. Zaragoza, 1730. SÁNCHEZ LÓPEZ, Pilar: Organización y jurisdicción inquisitorial: el tribunal de Zaragoza, 1568-1646. Microfichas. Bellaterra: Universidad Autónoma de Barcelona, 1991. SOLANO CAMÓN, E.: Poder monárquico y estado pactista. Los aragoneses ante la Unión de Armas. Zaragoza: Instituto Fernando el Católico, 1987. • TAUSIET CARLÉS, María: Ponzoña en los ojos. Brujería y superstición en Aragón en el siglo XVI. Zaragoza: Institución Fernando el…

TEORIAS RACIONALISTAS (JUSNATURALISMO) Sob a denominação de teorias racionalistas, agrupam-se todas aquelas que justificam o Estado como de origem convencional, isto é, como produto da razão humana. São as chamadas teorias contratualistas ou pactistas. Partem de um estudo das primitivas comunidades, em estado de natureza, e, através de uma concepção metafísica do direito natural, chegam à conclusão de que a sociedade civil (o Estado organizado) nasceu de um acordo utilitário e…

estabelecimento de “consensos coloniais”, a utilização da “doutrina da necessidade” pelos agentes ultramarinos, a adaptação das leis e ordens régias aos direitos e costumes dessas sociedades novas, reforçando a ideia de “negociação” e o princípio “pactista” entre a Coroa e as realidades ultramarinas, em um sistema de hierarquização social e espacial. Decorre dessas observações a relação intrínseca entre a caracterização do poder político e das formas de dominium sobre as populações não…

novo estado. Na Inglaterra, dominou a solução pragmática, na França, o triunfo se fez com a pregação do ideário iluminista e jusnaturalista de direitos naturais, inatos, intemporais e universais, enquanto os norte-americanos fundiram o pragmatismo pactista inglês e o ideário dos direitos universais e abstratos racionalista. A Declaração francesa é a mais individualista, recusando um modelo de Estado eudemonológico. Mas, assim como fizemos ao final da exposição do modelo inglês e…