Os Elo Direito De Reclamar Pelos Vícios Aparentes Ou De F

necessária a existência de diferentes povos, existem leis na relação que estes povos possuem entre si; é o DIREITO DAS GENTES. Considerados como membros de uma sociedade que deve ser mantida, existem leis na relação entre aqueles que governam e aqueles que são governados; é o DIREITO POLÍTICO. Elas existem ainda na relação que todos os cidadãos possuem entre si; e é o DIREITO CIVIL. O direito das gentes está naturalmente baseado neste princípio: que as diversas nações devem fazer…

...................................111 2ª Câmara Cível ............................................................................................................................................................................. 111 1ª Câmara de Direito Público .........................................................................................................................................................130 DIRETORIA CRIMINAL ..............................................................

reacionários de todos os países contra os direitos do homem, particularmente contra os direitos sociais, não é sua falta de fundamento, mas a sua inexiqüibilidade. Quando se trata de enunciá-los o acordo é obtido com relativa facilidade, independentemente do maior ou menor poder de convicção de seu fundamento absoluto; quando se trata de passar à ação, ainda que o fundamento seja inquestionável, começam as reservas e as oposições. O problema fundamental em relação aos direitos do homem,…

limitado de homens. Não precisamos falar das regiões onde inexistia qualquer religião, onde o ateísmo e o materialismo reinavam absolutos, onde o pensamento se ocupava exclusivamente com os próprios prazeres, sem qualquer ressalva ou consideração pelos direitos alheios. 5. O exame do mapa do maior hemisfério (do ponto de vista da proporção de terra e mar) nos mostra a Península Arábica, situada no ponto de confluência dos três grandes continentes: a Ásia, a África e a Europa. Nesse…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

em movimento 33 3. Estado, democracia e a administração dos medos 61 77 s. A utopia na era da incerteza Capa: Sérgio Campante 11 4. Fora de alcance juntos Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) 1. A vida líquido-moderna e seus medos 99 Notas 116 r • Introdução • Entrando corajosamente no viveiro das incertezas Pelo menos…

APOSTILA 12 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Lei 6.015/73 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: AGENTES PÚBLICOS Em seu artigo 236, a Carta Política brasileira estatui que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Assim notários e registradores são agentes públicos. Agentes delegados que servem ao Poder Público mediante investidura na atividade estatal. Por delegação deve se compreender a…

97 111 127 143 161 CONTEMPORANEIDADE Nietzsche: ressentimento e moral do Senhor e do escravo. Cassiano Clemente Russo do Amaral Trabalho e estranhamento em Marx....................................... André Luiz Silva Ferreira Habermas: direito e democracia.............................................. Fernanda Martins de Oliveira a definição de homem em ernst cassirer: homem, um animal…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

O Tangível e o Intangível da Produção Cultural......121 José Arnaldo Deutscher Festival Rio Cena Contemporânea - breve narrativa de uma idéiatransformadora.......................................131 Fábio Ferreira – Rio Cena Contemporânea VI – Direitos de Propriedade Intelectual os dois lados da moeda...............................................143 Sydney Sanches Propriedade Intelectual................................................159 Rita Pinheiro Machado – INPI VII – Impacto…