Os Direitos Sócioeconômicos Já Eram Reconhecidos Antes Mesmo Da Primeira Guerra Mundial B As Liberdades Públicas Ainda Não Foram Reconhecidas Como Direitos Fundamentais C As Liberdades Públicas Nã

de sentido, A família há de ser, possibilidades de convivência (Prof. Luiz Edson Fachin) 7 RESUMO Toda criança e adolescente tem por direito a garantia de um lar, sendo dever do Estado, da família e de toda a sociedade lhes dar devida proteção. Nesse sentido, a prática do abandono afetivo contra a criança, se caracteriza na negação do direito do dever de cuidar e da convivência familiar. A partir disso, surge o trabalho do CRAS, como atuante na perspectiva da prevenção…

práticas do Estado. A globalização do mundo expressa um novo ciclo de expansão do capitalismo como modo de produção e ação civilizatória de alcance mundial (ORTIZ, 1994). No cotidiano, a globalização se manifesta de maneira mais visível nas mudanças tecnológicas e nas alterações nos processos de trabalho e produção. Figura 37 – Abertura do Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre Barbosa (2003) define globalização como uma: Expansão dos fluxos de informações – que atingem todos…

PARÂMETROS DAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS IGUALDADE COMO DIREITO, DIFERENÇA COMO RIQUEZA CONCEITOS E POLÍTICAS SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32…

Odon Bezerra, 184 – Centro Shopping Tambiá – Piso E3 – Salas 349, 350 e 351 CEP 58020-500 – João Pessoa – PB Telefones (PABX-FAX) (83) 3241-7999 – 3241-7640 e-mails: amatra13@amatra13.org.br presidencia@amatra13.org.br – direitora@esmat13.com.br Direitos reservados à Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e à Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. É proibida a reprodução parcial…

Universidade de Ribeirão Preto Graduação em Direito Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica-Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica e Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fernando…

do Estado. A globalização do mundo expressa um novo ciclo de expansão do capitalismo como modo de produção e ação civilizatória de alcance mundial (ORTIZ, 1994). No cotidiano, a globalização se manifesta de maneira mais visível nas mudanças tecnológicas e nas alterações nos processos de trabalho e produção. Figura 37 – Abertura do Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre Barbosa (2003) define globalização como uma: Expansão dos fluxos de informações – que atingem todos os…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Campus de Jacarezinho ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Jacarezinho/PR 2011 ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas…

- FAEESTO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ENFRENTAMENTO E DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO/VIOLÊNCIA/EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI 2012 ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ENFRENTAMENTO E DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO/VIOLÊNCIA/EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI…

de trabalho. A evolução histórica e emancipação dos trabalhadores; Antes considerados propriedade (escravidão), atualmente considerados “livres” (direito de ser demitido a qualquer momento) e num futuro: proprietário do seu posto de trabalho” Área da Tese: Direito do Trabalho, Sociologia do Trabalho e Ciência Política. Autor: Paulo Eduardo Martins Pelegrini Bacharel em Direito (Unoeste) e pós-graduado em Direito Tributário (LFG). SUMÁRIO Capítulo I – Aspectos…

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto / apre?sentação: