Os Dez Mandamentos Do Advogado

2009. Doutor em Direito (UFPR). Professor da Universidade de Caxias do Sul e da Universidade Luterana do Brasil (Campus Canoas). ∗ ____________________________________________________________________ 260 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA Nº 9 – OUT./DEZ. 2009 INTRODUÇÃO Na literatura especializada, houve quem interpretou o caso da Farra do Boi, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),1 como um caso típico de colisão de direitos fundamentais. Essa interpretação é exposta e defendida…

COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do advogado. São Paulo: Saraiva 1999. Editor: Sergio Antonio Fabris O livro apresentado é uma verdadeira sublimidade das teorias jurídicas, com base em 10 (dez) princípios supremos, mostra a fundamental importância da ética e moral no contexto das normas, e da justa conduta e comportamento profissional do advogado. Reflete os aspectos mais importantes para a melhor condução das normas e da representação do jurista em seu papel humano, benigno e…

Constitucionais”, que são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito à algum direito considerado fundamental, cabendo ao poder Judiciário seu processamento e julgamento. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Todo cidadão brasileiros tem direitos garantidos na Constituição brasileira que devem ser respeitados, e cabe ao Estado fazer valer esses direitos. Para proteger o indivíduo de algum desrespeito à qualquer direito considerado fundamental existem alguns mandamentos…

BOA NOITE EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES JUÍZES DE DIREITO, DOUTORES ADVOGADOS, COLEGAS DA PROMOTORIA, RÉUS E SENHORES JURADOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que está subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro. Aos senhores jurados, peço a gentileza da atenção de todos vocês sobre caso que iremos abordar e citar, que…

Brecha na Lei Lendo uma revista de serviços, deparei-me com uma estória que dizia assim: O advogado no leito de morte pede uma bíblia e começa a ler avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem ateu, uma pessoa pergunta o motivo e o advogado responde: – Estou procurando uma brecha na lei. Pus-me a refletir sobre a lição contida nessa estória e gostaria de desafiá-lo a meditar um pouco comigo: Temos acompanhado com grande revolta muitos casos…

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. Autos nº nnnnnnnnnnnnnn nnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, já qualificado nos autos do processo de número em epígrafe vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que ao final se identifica e assina, para, em atendimento ao r. despacho, requerer o quanto segue. Excelência. O art. 5, LXXIV, da Constituição Federal não exige que a parte comprove insuficiência de recursos perante o…

Teoria ampla versus teorias estritas. 8. Análise de caso referente ao direito da internet; 8.1. A anticonstitucionalidade do § 5º, al. 2ª, nº 11, VSG; 8.1.1. Verificação da proporcionalidade em sentido estrito; 8.1.2. Verificação do atendimento ao mandamento de precisão e clareza das normas; 8.1.3. Verificação do atendimento à garantia do núcleo essencial. 9. Análise de caso referente ao levantamento de dados bancários; 9.1. A ocorrência de uma limitação; 9.2. A adoção da teoria…

pelos povos não-judeus e segui-lo não era considerado um caminho à salvação. O Direito Bíblico (DB) era vinculante no sentido de revelação dos padrões morais que Deus havia determinado para os homens, como diz São Paulo, com "A Lei é santa" e "O mandamento é justo e bom" (ROMANOS 7:12). Isso significa que os cristãos deveriam internalizar o DB, crer com todo o coração nas verdades que o constituíam e fazer o bem pela fé, esperança e amor, e não por causa de comandos e sanções jurídicas. …

emoções e os sentimentos. As figuras correspondem a pessoas. Para sua criação maligna, foram escolhidos personagens bíblicos: REI: Um homem generoso, elegante, de pele clara representa o diabo. ( II Coríntios 11.14 - se apresenta como anjo de luz) Advogado não muito confiável. (João 8.44 ele é o pai da mentira nele não há verdade). Um homem de autoridade e força. (Toda autoridade e todo poder está em Jesus Cristo Mateus 28.18). RAINHA: ou dama, viúva, separada ou divorciada,…

referindo ao caráter da pessoa. Os profissionais brasileiros atuantes na área de TI (Tecnologia da Informação), ainda não dispõem de um Código de Ética que os discipline, ao contrário de outras categorias profissionais, como, por exemplo, a dos advogados. Por enquanto, tem-se apenas um projeto de lei em discursão no Congresso Nacional, o qual planeja a criação de um Conselho Profissional, responsável pela elaboração de um Código de Ética específico para a área de TI. No entanto, tal…