Orçamento Xls

Diretor; IV – criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual e municipal; V – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental; VI – elaborar o Orçamento Anual, o Plano Plurianual de Investimentos e as Diretrizes Orçamentárias, obedecidas às metas fiscais e à legislação aplicável, bem como respeitando os prazos estabelecidos na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica Municipal; 9 VII –…

Orçamentária Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 1- Não apresentar ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de cada sessão legislativa; 2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento; 3- Realizar o estorno de verbas; 4 - Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

legais da dispensa de garantia, e considerou não provada a ausência de responsabilidade pela insuficiência de bens da requerente - esta nada provou quanto aos factos alegadamente constitutivos do seu direito, sendo que era à mesma que cabia essa prova. XL. A reclamante não faz qualquer prova quanto à impossibilidade de prestação de outro tipo de garantia, tal como garantia bancária, caução ou seguro-caução, etc., prova que legalmente lhe cabe fazer (cfr. art. 74°, n° 1 LGT). XLI. Da…

sultados na home page da Fundação Nacional de Saúde, Sistemas de Informação em Saúde, Sinan. www.funasa.gov.br www.ibge.gov.br Sistemas e Aplicativos Relacionados ao SUS (continuação) SIGLA DEFINIÇÃO Siops Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde O Siops tem como principal objetivo a coleta e a sistematização de informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo. A consolidação das…

FEDERAL: O PPA 2000-20031 Ronaldo Coutinho Garcia 1 INTRODUÇÃO Em outubro de 1998, o governo federal alterou, em profundidade, o marco conceitual e metodológico para a elaboração e gestão do Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos públicos. Os projetos de lei do próximo PPA e dos orçamentos para o exercício fiscal de 2000 foram formulados de acordo com a nova orientação. As implicações de tais mudanças são de diversas ordens e incidirão sobre os processos de trabalho, os modelos…

gerencial. Brasília, 2010. ______. Pesquisa CNT de Rodovias 2011: relatório gerencial. Brasília, 2011. CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Série Histórica de Produção. Disponível em: <http://www.conab.gov.br/download/safra/consolidado19902002. xls>. Acesso em 17 de Agosto de 2013. FIRJAN. Brasil mais competitivo: ganhos com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos aeroportos. Rio de Janeiro. 2013. ILOS. Panorama “Custos Logísticos na Economia e nas Empresas…

estabelecer as normas para funcionamento da CTTSNB, através do Regimento Interno e de circulares operacionais, que esclareçam procedimentos não conflitantes com este Estatuto e com o Regimento Interno; d) fixar as despesas de administração, em orçamento anual que indique a fonte de recursos para cobertura; e) estabelecer as normas de controle das operações e serviços, verificando, mensalmente, no mínimo, o estado econômico-financeiro da CTTSNB, o desenvolvimento dos negócios e das…

XXXVII - de BIBLIOTECÁRIO I em ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL – BIBLIOTECÁRIO; XXXVIII - de BIBLIOTECÁRIO II em ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL BIBLIOTECÁRIO; XXXIX - de BIÓLOGO I em ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE – BIÓLOGO; XL - de BIÓLOGO II em ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE – BIÓLOGO; XLI - de BORRACHEIRO I em AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE – BORRACHEIRO; XLII - de BORRACHEIRO II em AGENTE TRANSPORTE – BORRACHEIRO; XLIII -…

VIII – celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios, acordos e decisões administrativas com a União, Estados e Municípios, para execução de suas leis e serviços; IX – elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; X – elaborar e executar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos de Desenvolvimento Local, para promover adequado ordenamento territorial, integrado aos valores ambientais, mediante…

relacionamento com as igrejas locais e instituições, são reguladas em estatutos e regulamentos, aprovados pelos seus respectivos concílios e no interregno destes pela COGEAM e COREAM. § 7º. Todas as despesas de funcionamento dos órgãos da AIM integram o orçamento-programa de nível correspondente, geral, regional ou local. CAPÍTULO V Do Território Art. 5º. A Igreja Metodista tem como área de ação o território brasileiro e os campos 2 Sede Nacional da Igreja Metodista Av.…