Orçamento Público Ad

criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. É forma de descentralização administrativa, através de personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esta razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico. Por isso sua função é pública e típica, outorgada pelo Estado. Por ser de Direito Público, nasce com a lei que a institui, independente de registro.…

por empresa especializada (avaliação essa que datava de antes da publicação do Decreto que havia transformado a área em zona de preservação ambiental). Os Réus foram notificados por um grupo de sócios para prestar contas de seus atos, já que o orçamento de capital não contemplava investimento congênere no exercício social em curso; os réus sequer se justificaram, porque entendiam que apenas necessitavam prestar contas à assembléia geral que os havia eleito. COLOCAR ESPAÇOS ENTRE…

integrantes das equipes do processo seletivo, bem como aos seus cônjuges, companheiros(as), filhos(as) e enteado(as). O Processo Seletivo garantirá uma abrangência nacional dos projetos aprovados, sendo que:    Serão priorizados projetos que tenham como público participante jovens entre 15 e 29 anos; Estados do semi-árido serão contemplados com, no mínimo, 2 (dois) projetos, atendendo prioritariamente às demandas da região; Projetos que reapliquem tecnologias sociais mapeadas pela…

pesquisas voltadas ao atendimento de demandas sociais concretas e busca a aproximação do sistema de ciência e tecnologia paulista com a sociedade. O Programa reúne, de um lado, institutos de pesquisa e universidades e, de outro, organismos do setor público – secretarias estaduais e municipais, empresas estatais e prefeituras – e do terceiro setor, isto é, cooperativas, fundações e organizações não-governamentais (ONGs). O espectro dos projetos aprovados é amplo, tanto no que diz…

do latim ad (direção) e minister (obediência), ou seja, o administrador dirige obedecendo à vontade de quem o contratou. Assim, o administrador público vai conduzir seu trabalho procurando atender à necessidade da população que o elegeu. É uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de princípios, normas e funções elaboradas para disciplinar os fatores de produção, tendo em vista o alcance de determinados fins como maximização de lucros ou adequada prestação de serviços…

Estado de São Paulo. O presente Estatuto foi atualizado e registrado sob o nº 526.748, em 29 de novembro de 2006, em cumprimento ao “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), datado de 26.06.2006, procedimento PPIC nº 119/2006 do Ministério Público do Estado de São Paulo) Rua Monte Alegre nº 984, Perdizes, São Paulo, SP – CEP: 05014-901 1 FUNDAÇÃO SÃO PAULO 2 CNPJ/MF nº 60.990.751/0001-24 Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FUNDAÇÃO SÃO…

sendo que dependem da sanção do Presidente da República. Dispõe sobre as matérias de competência da União, especialmente sobre: I. Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III. Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; IV. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; V. Limites do…

olhares do governo, já que entre os anos de 2002 e 2011 houve um crescimento de 200% no orçamento destinado a saúde mental. Iniciamos nossa entrevista conhecendo um pouco mais do CAPS, que é um serviço de saúde mental do SUS, lugar de referência para aquelas que pessoas que sofrem algum tipo de transtorno metal. O centro de atendimento tem como principal objetivo oferecer um atendimento humanizado ao seu público abrangente para evitar internações psiquiátricas, além de realizar…

Estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma crise? R: Teoria Keynesiana Para Keynes em uma economia em recessão na existem forças de auto-ajustamento, por isso se torna necessária a intervenção do estado por meio de uma política de gastos públicos. Tal posicionamento teórico significa o fim da crença no laissez-faire como regulador dos fluxos real e monetário da economia e é chamado de principio da demanda efetiva. A teoria keynesiana acredita que a demanda cria a sua…

do Latin AD – Direção, Tendência. MINIST – Aquele que realiza uma função sobre o comando de outro. O verbo administrar está assim definido: 1. Gerir (negócios públicos ou particulares). 2. Reger com autoridade suprema; governar; dirigir: "tinha passado os seus quatro primeiros anos de rei a administrar inteligentemente o seu reino" (Antero de Figueiredo, Leonor Teles, pp. 28-29). 3. Dirigir qualquer instituição. 4. Governar, reger, gerir negócios públicos…