Orçamento Programa

Desta forma, os órgãos públicos elaboram e cumprem seus programas dentro de normas e leis que garantam a correta distribuição de recursos. Assim este trabalho tem como objetivo, identificar e expor algumas dessas normas e leis que compõem a administração pública. Para isto foi realizada uma pesquisa em sites governamentais e em livros de contabilidade pública, onde foram coletadas informações oficiais a respeito do o tema. Orçamento Público É uma lei que exprime em termos…

Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral Momento do Programa: Momento LOA+Créditos Tipo de Programa: Temático Macrodesafio Expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade Eixo Gestão, Infraestrutura e PAC Valor de Referência para Individualização de Projetos em…

(ESAF/Técnico de Orçamento/MPU/2004) A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados: a) orçamento de desempenho b) orçamento-programa c) orçamento…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria…

O orçamento público a seu alcance Brasília, 2006 a 2006, INESC Manual de orçamento público “O orçamento público a seu alcance” editora responsável Luciana Costa edição Isabel Moraes organização Eliana Graça Francisco Sadeck consultoria Weder de Oliveira SCS - Qd. 8 - bl. B-50 - sala 435 Ed. Venâncio 2000 70333-970 - Brasília - DF (61) 3212.0200 www.inesc.org.br ilustração Studio Ricardo Soares projeto gráfico e diagramação amatraca desenho gráfico…

DETRAN-CE, no período compreendido entre os exercícios financeiros de 1999 a 2001, incluindo uma pesquisa bibliográfica sobre a temática, a revisão e seleção de diversos artigos, livros técnicos e especializados nos conceitos de administração pública, orçamento público, documentos constitucionais e legais, além de consultas a sites de reconhecida idoneidade disponibilizados na internet. Para análise foram utilizados dados de execução orçamentária do Balanço Geral do DETRAN-CE, tomando…

duas dimensões sem sobrepô-las é um desafio constante para quem trabalha com capacitação dos sujeitos populares. Tratar de Orçamento Público é um desafio ainda mais árido, tendo em vista que as definições técnicas e legais são imensas, o que pode gerar obstáculos à participação direta. Com esta Cartilha buscamos desdobrar os principais componentes da elaboração do orçamento público municipal. Nosso objetivo central é que ela se torne um facilitador na compreensão das questões que…

orçamentárias; III – os orçamentos anuais. PPA – Plano Plurianual (de 04 em 04 anos) • Maior instrumento de planejamento da esfera pública • Todas as leis e atos de natureza orçamentária, incluindo as emendas parlamentares, deverão ser compatíveis com o conteúdo do Plano • INOVAÇÃO DA CF/88!!! DEFINIÇÃO: • A lei que instituir o PPA estabelecerá o De forma REGIONALIZADA o DOM – Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal o DESPESAS DE CAPITAL e outras delas decorrentes…

criadas nos anos 90, em caráter provisório. Em 2003 e 2007, o governo Lula propôs a renovação de ambas em um mesmo projeto. 7 – O Programa Bolsa-Família está ligado a qual função de governo? Aponte 3 razões pelas quais este Programa pode ser considerado um exercício bem-sucedido desta função de governo, e uma crítica ao desenho desta política pública. O Programa Bolsa-Família está ligado à função distributiva, está associada a ajustes na distribuição de renda, que é realizada através…

recursos disponiveis e será precedida de exposição justificativa, deve ter indicação da origem dos recursos que suplementarão o orçamento geral da União, e então a LOA será alterada. c) Qual o papel do Congresso Nacional no Orçamento Federal? (2 pontos) As casas do Congresso Nacional são responsáveis por apreciar o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias, o orçamento anual e os créditos adicionais. d) O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de…