Origem Da Lingua Portuguesa Colusão

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serviços públicos, como tais considerados forma de atividade destinada ao atendimento 10 11 28 O termo “equipamento” é, em sua origem, ligado à arte náutica, significando o pessoal e as coisas necessárias para o suprimento de embarcações, provindo do francês “équipage”, vocábulo com idêntico sentido (CALDAS AULETE, “Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa”, Ed. Delta, 1958, vol. II, p. 1813). Em contrário, JOSE AFONSO DA SILVA, que advoga a inserção de bens privados,…

caberá à Fazenda escolher o que prefere para a execução; c) pode a Fazenda, em exceção à regra do caput do art. 578, deixar de ajuizar a execução no domicílio ou residência do devedor, e optar pelo foro onde se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida; d) sem atentar para o domicílio ou residência do devedor, pode a Fazenda ajuizar a execução no foro da situação dos bens, com referência à dívida fiscal deles originada. Consigne-se, finalmente, que o domicílio de que aqui…

tende a realizar atividade estranha à advocacia e inclui sócio totalmente proibido de advogar. D não deve ser admitida em registro nem pode funcionar, pois deveria ter sido escolhido para a sociedade nome fantasia, obrigatoriamente, em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de expressões estrangeiras. ALTERNATIVA "C" Art. 16, caput, da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2007.1) No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta. A É vedada a permanência de…

correspondente atribuição de 'direitos' aos indivíduos".78 77. GUER.RA, Marcelo Lima. Direitosfi1ndamentais e a proreção do credor na execução civil. São Paulo: R.T, 2003, p. 1 00. 78. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitosjimdamemais na Consri111içào Portuguesa de 1976. 2 ed. Lisboa: Almedina, 200 1 , p. 1 1 1 . 40 INTRODUÇÃO À TEORIA DO PROCESSO E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEOS Assim, o processo deve estar adequado à tutela efetiva dos direitos fundamentais…

Para corroborar o seu entendimento, registrou, por fim, em seu voto, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que “O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito privado, em relação aos atos ou fatos que dão origem à obrigação, é o de cada estabelecimento – artigo 127, II, do Código Tributário Nacional” (REsp 900604, 16/04/2007). O Plenário, por unanimidade, acolheu o voto do relator. Acórdão n.º 69/2010-Plenário, TC-026.755/2008-7, rel. Min.…