Tributo transportes

NOME DA SUPERINTENDÊNCIA ORIENTAÇÃO TÉCNICA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CÓDIGO: OTE-DPF-2016 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2007 REVISÃO: 16/05/2007 PÁGINA: 1 DE 54 ORIGEM: SAT/DPF/GECES MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de que tratam o art. 155, inciso II, §§ 2º e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, tem como fatos geradores: II - as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; § 2º O ICMS incide sobre: IV - a entrada ou a utilização, conforme o caso, efetuada por contribuinte do imposto, de mercadoria, bem ou serviço, em decorrência de operação interestadual ou de serviço cuja prestação tenha sido iniciada em outra unidade da Federação, quando a mercadoria ou bem forem destinados ao seu uso, consumo ou ativo permanente ou quando o serviço não estiver vinculado a operação ou prestação subseqüentes; VI - a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via ou meio, inclusive gasoduto, oleoduto e aqueduto, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; VIII - a prestação de serviço…

mozarteum.br TRANSPORTE MULTIMODAL SUMÁRIO Introdução Transporte Multimodal Características Requisitos Para Existir Transporte Multimodal Vantagens do Transporte Multimodal de Cargas Dificuldades do Transporte Multimodal Brasil – Ganho com a operação Multimodal Multimodalidade Atribuições da ANTT Quanto à Multimodalidade Operador de Transporte Multimodal - OTM Quais as Responsabilidades do OTM? Características do OTM? Transbordo de Carga Conclusão Bibliografia…

desenvolvimento de novas tecnologias de informação e de comunicação, desde os primórdios em que o produtor e o consumidor foram se distanciando, a importância de um sistema de transporte eficiente e racional é fator preponderante para o aumento da competividade das empresas e dos países. Portanto, a busca pela otimização desse sistema complexo, tem se voltado nos últimos anos à figura do OTM (Operador de Transporte Multimodal), pessoa jurídica que conclui contratos de transporte…

Modal Ferroviário Componentes do Grupo: Fabrício (Conceito) José Luiz (Origem) Rafaela (Tipos de vagões e Cargas Típicas) Adriana (logística) Greice (Fretes e Conhecimentos de Transporte) Marco (Empresas e Histórico da ALL) Tiago (Vantagens e Desvantagens) Mario (PAC – Programa de aceleração do Crescimento) Conceito O que é Modal Ferroviário ? O Modal Ferroviário é nada mais do que um meio de transporte utilizado para transportar pessoas ou cargas, o veiculo responsável é o trem…

significado de intermodalidade e multimodalidade. No Brasil, o Ministério dos Transportes utiliza o mesmo conceito adotado na Europa: Intermodalidade: utilização conjunta de mais de um modal, no qual são utilizados documentos fiscais individuais para cada tipo de modal; Multimodalidade: integração total da cadeia de transporte, de modo a permitir um gerenciamento integrado dos modais utilizados, bem como das operações de transferência, com a aplicação de um único documento. É…

cada setor e de cada usuário. E é sobre essa estrutura de funcionamento que venho abordar: órgãos, documentos, termos usados, leis aduaneiras, logística, modais de transportes enfim... Tudo o que você precisa saber sobre o Comércio Exterior. O ABC para quem quer ou já trabalha na área, estudantes ou apenas apreciadores. As áreas onde você pode atuar Os personagens do Comércio Exterior Sumário 1) O…

FUNDAMENTOS DO TRANSPORTE O transporte normalmente representa o elemento mais importante em termos de custos logísticos para inúmeras empresas. A movimentação de carga absorve de 1 a 2 terços dos custos logísticos totais. O sistema de transporte tem 5 modais básicos: • Hidroviário, • Ferroviário, • Rodoviário, • Aeroviário e • Dutoviário. A escolha do serviço de transporte deve levar em consideração: • Preço, • Tempo médio de viagem ( em movimento), • Variabilidade do…

SP 17 de Setembro de 2012 TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS . . Transporte multimodal é aquele em que uma mercadoria utiliza mais de um modal de transporte para chegar a seu destino, sob a responsabilidade de um único transportador ou operador de transporte multimodal. . Sua grande vantagem é permitir que um único responsável tivesse a obrigação do transporte da carga desde a origem até a entrega no destino final, ou partes do trajeto que de qualquer modo necessitam de transporte…

conceito que envolve a movimentação de bens por dois ou mais modos de transporte diferentes, sob um único conhecimento de transporte, o qual é emitido e fiscalizado por um Operador de Transporte Multimodal (OTM) que assume, diante de todos os contratantes, total responsabilidade pelo transporte desde a origem até o destino. A Ferramenta está ligada a movimentação utilizando uma determinada combinação de modalidade, onde esperasse que essa combinação seja realizada de forma de agregar…

Transporte marítimo: transporte nacional e internacional, documentos necessários... O transporte marítimo é feito pelo oceano, as cargas são transportadas em navios. Nesta modalidade de transporte as cargas são transportadas dentro de containers, por vezes o cliente contrata um container fechado (neste caso é quando o peso/m 3 compensa a contratação de um container, quando o peso é muito baixo, é feito a consolidação das cargas, ou seja, pegam varias cargas até que o container…