Ordem Unida

Nações Unidas. A vida e a liberdade são garantias fundamentais do ser humano. Quando esses direitos são ameaçados, seja por questões de ordem política, seja por diferenças raciais ou religiosas, surge outro: o direito de buscar proteção em outros países, assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com origem nos primórdios da civilização, o asilo é uma instituição jurídica humanitária que visa à acolhida do estrangeiro perseguido em seu país de origem por questões de ordem…

Declaração Universal dos Direitos Humanos ___________________________________ INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo inclusive de brasileiros. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces…

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e…

Ação Monitória (Arts. 1.102 a 1.102c) A ação monitória foi introduzida no processo civil brasileiro pela Lei 9.079, de 14/7/95, o adjetivo "monitória'' decorre da ordem – admoestação - expedida ao devedor para pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa fungível ou móvel. Na chamada reforma do Código na qual se insere a mencionada lei, o legislador evitou alterar a estrutura do Código de Processo Civil, inclusive com renumeração de artigos, razão pela qual se optou por acrescentar três…

desenvolveram a teoria do direito natural, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina tem prevalência sobre o direito laico tal como é definido pelo imperador, o rei ou o príncipe. Logo foram criadas muitas teorias no decorrer do tempo. Com a idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens são por natureza…

desenvolvimento. Neste sentido, busca-se apresentar este direito demonstrando que o mesmo faz parte da quarta geração de direitos humanos. Esta quarta geração de direitos surgiu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, de 1948, que é o marco histórico mais significativo da afirmação dos direitos humanos no cenário internacional. Para situar a análise do tema o texto apresenta, inicialmente, a trajetória expansiva dos direitos humanos no mundo…

as Na珲es Unidas adoptarem medidas preventivas e medidas que possam contribuir para a solu玢o dos diferendos existentes. A experi阯cia demonstrou que o principal obst醕ulo a que esses esfor鏾s atinjam o seu objectivo, ao contr醨io do que muitos cr阤m, n鉶 reside na falta de informa玢o, de capacidade de an醠ise ou de ideias sobre as iniciativas das Na珲es Unidas. Desde o primeiro momento que esses esfor鏾s trope鏰m na ren鷑cia de alguma das partes envolvidas no conflito a aceitar a ajuda das Na珲es…

Na geração atual tem assistido a um crescimento e progresso tecnológicos jamais observados, que trazem benefícios para muitas pessoas e ao mesmo tempo tem causando graves conseqüências sociais e ambientais. A recente declaração das Nações Unidas para uma nova ordem econômica internacional (Resolução da 6ª sessão espacial da assembléia geral da ONU, adotada em 10 de maio de 1974 em Nova Iorque) refere-se a um novo conceito que leve em conta a satisfação das necessidades e desejos de todos…

jurídicos que tenham logrado um determinado estado de desenvolvimento. Os princípios gerais de direito têm a finalidade de preencher lacunas do Direito, sendo elemento subsidiário para a decisão da CIJ, apresentando-se ou como princípios gerais comuns à ordem interna e internacional ou como princípios gerais de direito internacional. Há princípios mencionados na Carta da ONU, considerados fundamentais nas relações entre os Estados, tais como: igualdade, boa-fé, solução das…

Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda, Timor – Leste e Iraque. Brasileiro, nascido no Rio de Janeiro em 1948, teve uma carreira acadêmica de formação na filosofia e ciências humanas na universidade de Sorbonne – Paris. Iniciou sua carreira nas Nações Unidas – ONU em 1969, ao longo do tempo acumulou notáveis reconhecimentos pelos seus feitos bem sucedidos em prol do ideal humanitário. Em 12 de setembro de 2002 foi nomeado Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, fruto de…