Portugal - código contributivo segurança social

SEGURANÇA SOCIAL ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS FORMAÇÃO Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social 24-08-2010 Fernando Silva\ 1 SEGURANÇA SOCIAL ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Questões Prévias ESTRUTURA DO DIPLOMA – A estrutura desta acção vai abordar os seguintes temas que fazem parte do Código Contributivo: Disposições gerais e comuns; Regimes contributivos do sistema previdencial; Incumprimento da Obrigação Contributiva; Regime Contra-ordenacional; Disposições Complementares e Finais. 24-08-2010 Fernando Silva 09 2 SEGURANÇA SOCIAL ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL Disposições Gerais e Comuns 24-08-2010 Fernando Silva 3 SEGURANÇA SOCIAL ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Disposições Gerais ENTRADA EM VIGOR A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 ( por força da Lei n.º 119/2009 ). O disposto no artigo 55.º ( * ) do Código entra em vigo no dia 1 de Janeiro de 2012. No prazo de 30 dias as instituições de segurança social devem solicitar às entidades empregadoras a informação referente aos contratos de trabalho em vigor. ( * ) Adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho 24-08-2010 Fernando Silva 09 4 SEGURANÇA SOCIAL ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Disposições Gerais ÂMBITO DE APLICAÇÃO Com a entrada em vigor do Código Contributivo são

|00 | | |Data da emissão: 10/01/2006 | |Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade | | |PROCEDIMENTOS DE TRABALHOS – Permissão de Trabalho | …

Portas Engenharia LTDA Setembro\09 ÍNDICE 1 Introdução ............................................................................................................... 03 2 Empresa ................................................................................................................. 03 3 Endereço ................................................................................................................. 03 4 Quadro de…

INSTITUTO E COLÉGIO QUALITY Curso: Técnico de segurança do Trabalho Aluno: Aline Matos INSPEÇÃO DE SEGURANÇA Anápolis-Go Abril/2013 Aline Matos Inspeção de Segurança - Acessibilidade Orientador: César Anápolis-Go Abril/2013 ÍNDICE - Inspeção de Segurança - Falta de proteção de máquinas e equipamentos; - Falta de ordem e limpeza; - Mau estado de ferramentas; - Iluminação e instalações elétricas deficientes; - Pios escorregadios, deficientes, em mau…

Relatório de estágio Estágio realizado na Empresa Setor: SESMT Período: 11 / 06 / 2012 a 20 / 07 / 2012. Anápolis - outubro /2012 Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Relatório de Estágio Estágio realizado na Empresa Setor: SESMT Período: 11 / 06 / 2012 a 20 / 07 / 2012. Carga horária: 150 horas …

Engenharia Civil Trabalho solicitado pelo professor ------- da disciplina de Introdução a Engenharia Civil. Hierarquia dos profissionais na construção civil. Aracaju 2014 INTRODUÇÃO Sendo de suma importância, a hierarquia respeitada por todos os profissionais na construção civil gera uma ótima organização e com frutos de sucessos nos dias em que seguirá a obra. No entanto, não basta ter somente um respeito. Harmonia, misturado a um bom ambiente de…

SEGURANÇA NO TRABALHO OBRA BR – 135 CORRENTINA - BA ORDENS DE SERVIÇO ÍNDICE 1. Movimentação de Máquinas e Equipamentos. 2. Movimentação e Transporte de Materiais. 3. Trabalhos em Altura. 4. Trabalhos em Andaimes. 5. Trabalhos de Corte e Solda. 6. Trabalhos com Eletricidade. 7. Instruções Gerais de Segurança. 8. Funções de Supervisão 9. Equipamentos de Proteções Coletivas. (EPC) 10. Equipamentos de…

|[pic] | Tecmed | | |Técnico Segurança do Trabalho 2013 | | | | | …

MADEIRA LTDA. Entendendo a segurança como peça primordial para o desenvolvimento da empresa e qualidade de vida de seus empregados, a VM-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA vêm utilizando várias ferramentas em sua Política de Segurança. A elaboração de Normas e Procedimentos de Segurança é, portanto, mais uma etapa para a consolidação deste processo juntamente com as políticas, normas, procedimentos e ferramentas de segurança da VM-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA e também…

Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregados e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A NR 1 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem elabora as NRs e como se modificam? As NRs são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e…