Trabalho de direito

INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS.................................................................................10 9. CONFLITO DE COMPETÊNCIA......................................................................................................10 10. CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO........................................................................................................10 11. FALSO CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO..........................................................................................10 12. CONFLITO EM DECORRÊNCIA DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA......................................11 13. PROCEDIMENTO PARA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.....................................................11 14. DESAPARECIMENTO DO CONFLITO ANTES DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL...11 15. SUSPENÇÃO DO PROCESSO EM CASO DE CONFLITO.........................................................12 16. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS...............................................................................12 17. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS......................................................................................................14 18. ARRESTO PRÉVIO OU PREVENTIVO....................................................................................................14 18.1 REVOGAÇÃO..............................................................................................................................................15 18.2…