Autonomia e Relevância dos Regimes

ciências humanas, o conceito de regimes reflete o senso-comum, as preferências dos atores e os objetivos particulares para os quais a pesquisa está sendo conduzida. Portanto, o conceito de regimes, da mesma maneira que os de ‘poder’, de ‘Estado’ e de ‘revolução’, permanecerá um ‘conceito discutível’” (ibidem). Além disso, ao enfatizar normas, princípios e convergência de expectativas, as definições de regimes propostas pelas tradições mainstream acabariam impondo a uma ontologia melhor estudada com base em uma epistemologia não-fundacionalista as limitações inerentes a uma epistemologia racionalista. O resultado para os autores seria “ontologia contra epistemologia” (Kratochwil e Ruggie, 1986:764). Refletindo sobre tais críticas, Oran Young (1999) sugere que essa tensão entre ontologia e epistemologia se faria sentir em diversos níveis, levantando dúvidas quanto à validade epistemológica da sepa286 CONTEXTO INTERNACIONAL – vol. 27, no 2, jul/dez 2005 Autonomia e Relevância dos Regimes ração entre sujeito e objeto e, sobretudo, quanto à premissa “racionalista” que assume que os interesses dos atores nos regimes são exogenamente constituídos: “as instituições podem ter um papel importante na constituição das identidades de seus membros e, mais especificamente, podem influenciar a maneira pela qual estes atores definem seus interesses” (idem:204). Como princípios, normas e regras seriam construídos intersubjetivamente, influenciariam não apenas sua…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 20, Nº 42: 93-110 JUN. 2012 TEXTO FUNDAMENTAL CAUSAS ESTRUTURAIS E CONSEQUÊNCIAS DOS REGIMES INTERNACIONAIS: 1 REGIMES COMO VARIÁVEIS INTERVENIENTES Stephen D. Krasner RESUMO Os regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões ao redor dos quais as expectativas dos atores convergem em uma dada área-tema. Como ponto de partida, os regimes são conceituados como variáveis intervenientes, estando…

primeiro recebe uma pena branda e o comparsa será condenado pelo tempo máximo; se ambos ficarem calados, ambos vão presos, mas recebem uma pena inferior; se ambos confessarem, não há acordo e os dois pegarão uma pena maior do que se tivessem ficado calados (exemplo do que pode ocorrer no plano internacional, onde os acusados são os Estados). • Nas décadas de 80 e 90, houve um intenso debate teórico entre realistas e liberalistas. Robert Keohane, Oran Young, Arthur Stein, Joseph Grieco,…

um Do cenário problema de emissões percebido business-as-usual quanto ao uso da atmosfera, os Estados sentiram a necessidade de se criar regras e procedimentos para a conduta dos atores no cenário internacional, levando assim, à formação de um regime internacional2 de mudanças climáticas. Os regimes internacionais são freqüentemente entendidos pelos teóricos de Relações Internacionais a partir da definição de Krasner (1983): regimes podem ser…

governança global abrange as instituições e os regimes internacionais na medida em que estes abarcam tanto atores governamentais como não-governamentais. E, como salienta Keohane e Nye, concebem princípios, normas, regras e procedimentos de decisão que provêm de uma aceitação comum, de um consenso democrático e, dessa maneira, produzem regularidades comportamentais como a ideia de governança. Os regimes internacionais são, portanto, uma das maneiras de se promover a governança global.…

cooperação pós-hegemónica também ocorre. (KRASNER, S. 1983) Os regimes internacionais, definidos como um conjunto de normas, princípios, regras e procedimentos ao redor dos quais as expectativas dos atores convergem em uma determinada área, facilitam a cooperação por meio das funções que desempenham para os Estados: eles diminuem os efeitos da anarquia no sistema internacional, auxiliando na garantia descentralizada dos acordos; fornecem informações sobre o comportamento dos demais…

da fragmentação política (juntamente com o crescimento regional e global e a interdependência das áreas econômicas, ambientais, energéticas, recursos naturais, saúde Sobre os regimes ver: Andreas Hasenclever et al., Theories of International Regimes (1997); Andreas Hasenclever et al., Integrating Theories of Inter‑ national Regimes, 26 Rev. Int’l Stud. 3 (2000); Friedrich Kratochwil & Gerard Ruggie, International Organization: A State of the Art on an Art of the State, 40 Int’l Org. 753,…

Humanos, mas não é produto dele ou de sua capacidade de enforcement, mas do enforcement de outros Regimes sobre os seus membros que induz, no plano mais amplo, o respeito ao Regime de Direitos Humanos para o qual nem cogitou a pertencer ou fazer parte ou respeitar suas regras. Isso poderá gerar efeitos negativos em sua efetividade. O Regime perderia sua efetividade, pois haveria menos incentivo para os atores cooperarem, uma vez que sabem que sua deserção não implicará no…

ordenamento119. O segundo elemento associado à concepção de direito como sistema unitário consiste na característica de coerência120 ou consistência121 do Direito122. A coerência do Direito traduz-se na “inocorrência simultânea de normas válidas que se excluem mutuamente”123, situação conhecida como “antinomia”. Em outras palavras, a tese de que o Direito constitui sistema unitário neste sentido implica em que não serão toleradas antinomias. O termo não é novo124 nem se restringe ao…