Autonomia e Relevância dos Regimes

Autonomia e
Relevância dos
Regimes*
Gustavo Seignemartin de Carvalho**

Introdução

Segundo teorias institucionalistas na disciplina de relações internacionais (RI), regimes – definidos genericamente como um conjunto de normas e regras formais ou informais que permitem a convergência de expectativas ou a padronização do comportamento de seus participantes em uma determinada área de interesse – são criados com o objetivo de resolver problemas de coordenação que tendem a resultados não pareto-eficientes. Para Robert Keohane (1993), por exemplo, a constatação de que, em algumas situações, decisões ne-

*Artigo recebido em abril e aceito para publicação em setembro de 2005. Este artigo foi desenvolvido a partir de um trabalho final preparado para a disciplina de Economia Política, ministrada pelo professor
Luis Manoel Rabello Fernandes. O autor gostaria de agradecer ao professor Luis Fernandes pelo incentivo e apoio recebidos na preparação deste artigo.
** Mestrando em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio).

CONTEXTO INTERNACIONAL Rio de Janeiro, vol. 27, no 2, julho/dezembro 2005, pp. 283-329.

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gociadas e tomadas de forma coletiva seriam mais eficientes do que quando tomadas de forma unilateral e individual explicaria a demanda por regimes internacionais por parte dos Estados: “os regimes facilitam a cooperação, propiciando regras, normas, princípios e procedimentos que auxiliam os agentes a superar barreiras à cooperação identificadas pelas teorias econômicas como falha de mercado” (idem:182)1.
No entanto, uma definição meramente funcionalista de regimes, baseada em sua “eficiência”, não parece suficiente para explicar sua efetividade. Desta forma, o presente artigo propõe uma definição diferente de regimes: a de arranjos políticos que permitem a redistribuição dos ganhos da cooperação pelos participantes