Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional

ORÇAMENTO PÚBLICO: abordagem tecnopolítica Prefaciais_corrigido.indd 1 21/7/2011 00:34:23 Universidade Estadual Paulista Vice-Reitor no exercício da Reitoria Julio Cezar Durigan Pró-Reitora de Graduação Sheila Zambello de Pinho Pró-Reitora de Pós-Graduação Marilza Vieira Cunha Rudge Pró-Reitora de Pesquisa Maria José Soares Mendes Giannini Pró-Reitora de Extensão Universitária Maria Amélia Máximo de Araújo Pró-Reitor de Administração Ricardo Samih Georges Abi Rached…

Área de recursos humanos As atividades da área de recursos humanos estão voltadas para a melhoria do atendimento aos servidores municipais, através da modernização das diversas ações administrativas e funcionais. Destacamos, a seguir, as principais atividades desenvolvidas: realização do censo previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas com 98,8% de comparecimento; início de compensação financeira com o Regime Geral de Previdência Social

de seu papel. Examina como o aparelho fiscal evoluiu e se comportou, em meio a estas mudanças, para suprir o Estado dos recursos necessários para o desempenho de suas funções. Conclui que embora tenha se modernizado na década de 1960, o sistema tributário conheceu um retrocesso em sua estrutura após a Constituição de 1988, processo que se agravou nas duas décadas seguintes, devido aos compromissos assumidos com a geração de elevados superávits primários. Enquanto isso o fisco caminhou em direção

recursos tributários destinados aos municípios – que passaram a deter 11,4% do total arrecadado no país –, quanto político-administrativo, com a implementação de legislações e instrumentos de planejamento no município, que possibilitaram mudanças no plano institucional. A partir de então, os municípios passaram a enfrentar um duplo desafio: o de assumir a política social, que até então estava concentrada na esfera federal; e o de promover o desenvolvimento local. No contexto do novo…

Corporativo, adotado pela maioria das grandes organizações públicas e privado. O planejamento público pode ser um dos mais potentes dinamizadores do desenvolvimento político. Destaca-se que muitos líderes organizacionais, erroneamente, tendem a confundir orçamento com planejamento. Apresenta as principais etapas para a implantação do processo de administração estratégica e procura esclarecer os aspectos fundamentais do relacionamento dos conceitos de visão estratégica e gestão na…

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO As técnicas intervencionistas se dividem em atuação na economia ou sobre a economia. Na primeira hipótese, verificada quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

municípios e ao mesmo tempo, houve uma evolução significante na redistribuição de receitas para os mesmos. Palavra Chave: Finanças Locais, Finanças Municipais, Administração Local, Autonomia, Descentralização, Gestão Pública/ Administração Pública, Orçamento, Receitas e Despesas. 5 Abstract: Nowadays, systems of local finance are the fruit of successive reforms which have occurred in different historic periods, and as a result they have become a combination of money from a…

contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de…

contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de…