Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional Elemento Da Despesa

Palavra Digital MBA em Gestão Pública Disciplina Finanças Públicas Coordenador José Antonio da Costa Fernandes Autor Waldemir Luiz de Quadros 2 Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor Administrativo Antonio Fonseca de Carvalho Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Luciana Paes de Andrade Diretoria de Pós-Graduação e Extensão

Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Art. 1º - Esta Lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Art. 5, XV, b, da Constituição Federal. TÍTULO I - Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa…

TÍTULO I - Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. § 1º - Integrarão a Lei de Orçamento: I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; II - quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as…

ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Miriam Belchior SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIA-EXECUTIVA Eva Maria Cella Dal Chiavon SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Gilvan da Silva Dantas SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DE ORÇAMENTO FEDERAL Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da…

correta. 8.6. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número e o peso das questões para o cargo, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I deste edital: DISCIPLINAS PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1 Raciocínio Lógico-matemático 15 2 Administração Pública 10 1 Noções de Informática 10 1 70 110 Direito Constitucional 10 2 Direito Administrativo 10 2 Direito Tributário…

JURÍDICO e 60 (sessenta) cargos efetivos de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nas classes e referências iniciais, das Carreiras de Auditoria Fiscal e Gestão Tributária e de Gestão Contábil-Financeira, Jurídica e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda, com lotação e exercício nesta Secretaria, criados pela Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08/06/2006, o qual se regerá pela legislação pertinente e pelas condições…

AULA ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Professor Odilon Guedes Introdução Este material de apoio tem o objetivo de servir de roteiro para se entender a importância do processo orçamentário, apontando os principais aspectos da elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentária e da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e sua base legal. Conceitos Nação - Agrupamento de pessoas, geralmente fixo num território, ligado por origem tradições e lembranças,…

Estado * Orçamento * Receita * AV1 Despesa * Crédito público 2- Sistema tributário nacional * O que é tributo? * Poder de tributar – competência e repartição * Fontes do direito tributário 3- Limitações constitucionais ao poder de tributar * Princípios constitucionais tributários * AV2 Imunidades 4- Hermenêutica tributaria 5- Obrigação e responsabilidade tributárias AV3 É A MATERIA TODA!!! Biblografia Financeiro e…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

MBA em Gestão Pública Palavra Digital Finanças Públicas Pós -Graduação Palavra Digital MBA em Gestão Pública Disciplina Finanças Públicas Coordenação do Curso José Antonio da Costa Fernandes Autor Waldemir Luiz de Quadros FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Flávia Mello Magrini Análise de Processos Renata Galdino Flávia Lopes 2 Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio…