Oque E Juizado De Menores

justiça. (BITTENCOURT, 2012) Hegel (Dialético): " A pena vem retribuir ao delinquente pelo fato praticado, e de acordo com o quantum ou intensidade da negação do direito, será também o quantum ou intensidade da nova negação que é a pena (...) A pena " oque é racional é real e o que é real é racional. (...) Na ideia hegiliana de direito penal, é evidente a aplicação de seu método pela vontade geral, ou se preferir, pela ordem jurídica; a antítese resume-se no delito como a negação do…

o esforço de introduzir inovações estruturais capazes de romper com os dogmas do formalismo, buscando atingir universalização sem perder segurança. Cabe aqui registrar, a tentativa de um processo mais ágil, por tantas inovações. Neste sentido os juizados especiais cíveis e criminais, estaduais e federais, buscam uma Justiça mais plural e informal, adequada aos conflitos menos complexos ou de baixo valor econômico. Já para uma sociedade baseada em relações de massa, mostra-se…

Proteção Social Especial ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FONACRIAD – Fórum Nacional de Organizações Governamentais de Atendimento à Criança e ao Adolescente FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística JIJ – Juizado da Infância e da Juventude LA - Liberdade Assistida LAC - Liberdade Assistida Comunitária LAI -…

DAS-1 205048-0 NORBERTO PEREIRA RIGOLON Conciliador, DAS-1 205832-4 REGINO APARECIDO MOREIRA Técnico Judiciário, Padrão 19 004184-0 4 Gabinete do Juizado da Fazenda Pública Comarca de Porto Velho/RO Gabinete do Juizado da Fazenda Pública Comarca de Porto Velho/RO Gabinete do 4º Juizado Especial Cível Comarca de Porto Velho/RO Cartório do Juizado da Fazenda Pública Comarca de Porto Velho/RO DIAPU - Divisão de Apoio aos Usuários da da da da Portaria N. 0571/2013-PR Considerando o…

Nacional de Trânsito e seu regulamento, respectivamente já cominava as penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir aos condutores que dirigissem "em estado de embriaguez alcoólica ou sob o efeito de substância tóxica de qualquer natureza". Oque na verdade não havia era uma fiscalização ativa e eficiente, não tendo notoriedade na época. A verdadeira novidade estava na elevação do valor da multa; a diminuição do grau de tolerância no que tange à quantidade de álcool ingerida:…

totalmente do material probatório, produzido. De outra forma, se o magistrado prolata sua decisão com base em uma das possíveis teses que consta dos autos, ainda que tenha ele escolhido mal, se tal tese tem fundamento no lastro probatório, mesmo que, em menor escala, a revisão, sob esse fundamento, não pode ser admitida. Outro fundamento legal, para que a revisão seja apresentada, surge quando a decisão se fundar em depoimentos, documentos ou exames comprovadamente falsos. Trata-se de…

práticas processuais com validade geral (força vinculante), definidas durante séculos pelas Cortes. Foi substituindo, gradativamente, os costumes locais – de julgamentos baseados na moral e na religião – ao assumir a tarefa de apreciar também questões menores, particulares (Direito Privado). Já o socialista denota um tipo geral de sistema jurídico que tem sido utilizado em estados comunistas e ex-comunista . Ele é baseado no direito civil do sistema, com grandes modificações e adições…

superados pelos mais aptos. As raças inferiores não deveriam ser instruídas mais do que trabalhos manuais, devido a sua insuficiência intelectual. 3 TEORIAS CRIMINOLÓGICAS TRADICIONAIS Uma série de teorias tem procurado explicar a propensão maior ou menor de indivíduos para o crime em razão de características individuais, psicológicas e sociais. Em relação a criminologia tradicional essas teorias podem ser agrupadas em cinco grandes grupos: 1º-Teorias que tentam explicar o crime…

sua configuração.- Na linguagem Tupi havia a palavra que se aplicava ao casamento: Mandacaba- O ato de contrair matrimônio se chamava jemomendar, era uma união estável.- Existiam graus de parentesco: pais, avôs, tios, sobrinhos, netos, sogro, sogra, oque revela o sentido do parentesco natural civil. Alguns Etnógrafos e sociológicas que referem casos de matriarcadocremos ter preponderante, nas tribos brasileiras, a ascendência paterna. O adultérioera fortemente condenado e punido, com…

pessoa precisa naquele momento. TEORIA RISCO SOCIAL ESTADO DEVE LANÇAR MINIMO DIFERENTE DE BÁSICO Mínimo ideia que direito social é garantir ao individuo os mínimos sociais Em que sentido? Contexto? Aspecto? Não necessariamente quer dizer menor - quando se vai implementar uma política há toda uma trajetória. Sendo que o A.S trabalha na elaboração de projetos . Mínimo é aquilo que eu quero que seja – traz expressa no LOAS – garantia dos Mínimos Sociais (mínimo com vistas a…