Direito

aquela que contém vício jurídico ou insatisfação das propostas III - Dar igual oportunidade aos que desejam contratar com essas pessoas (Princípio da Impessoalidade. Exp. Concurso Público) • Licitação deserta: na ocorrência do chamamento não aparece qualquer interessado. Objeto da Licitação • É tudo aquilo que as pessoas públicas, entes da Administração Pública (direta ou indireta), obrigadas a licitar, puderem obter de mais de um ofertante. Exp. Obras, serviços, concessões Obs: O objeto da licitação deve estar descrito no edital ou carta-convite de modo sucinto e claro. Obrigados a licitar: • as entidades da Administração Pública direta (União, Estados-membro, Municípios e Distrito Federal), e da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc), o Poder Judiciário, Tribunal de Contas. • entende-se aquelas que gerem dinheiro público. Sujeitos obrigados a licitar • 1. Pessoa Jurídica da Administração Direta (entes políticos) Exp. União, Estados, Municípios e Distrito Federal. • 2. Pessoa Jurídica da Administração Indireta Exp. Autarquias, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedades de Economia Mista Dispensabilidade de Licitação • Regra geral: os entes públicos são obrigados a licitar. A dispensa permite a contratação direta. Acontece quando a competição é possível mas a lei vai dispensar a obrigação de licitar. O que se dispensa? • Apenas o procedimento de…

Serviço Terceirizado possui uma comunicação útil para o seu trabalho. 48 Gráfico 22 - As informações passadas por empregados terceirizado são passadas com rapidez? 48 Gráfico 23 - Os processos de trabalho prestados por empregados terceirizados (rotinas) são: 49 Gráfico 24 - Você vê serviço terceirizada sendo uma forma de prover soluções que melhorem a qualidade de serviços para o publico? 49 SUMÁRIO 1…

Vencido tal prazo sem que o comprador se manifeste ou devolva o bem se presume que ele o aprovou. Perempção ou Preferência Conceito: É a cláusula acessória do contrato de compra e venda por meio da qual o vendedor passa a ter o direito de preferência na aquisição do bem que acabou de vender se no futuro o comprador resolver colocar o bem a venda. OBS: Direito de preferência é o direito de pagar no mesmo valor e na mesma forma de pagamento que qualquer terceiro. Notificação: As partes…

após o encerramento de todas as etapas de treinamento. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO TREINAMENTO [pic] A empresa gostaria de saber sua opnião sobre o treinamento recebido. Favor responder as questões descritas abaixo. 1. De forma geral, como você avalia o treinamento? ( ) Péssimo ( ) Ruim ( ) Razoável ( ) Bom ( ) Ótimo 2. Qual a sua opinião sobre os assuntos e temas abordados no treinamento? (…

RENOVAR. EU CONSIDERO UM LIVRO ÓTIMO. ACHO UM LIVRO CLARO. QUE ABORDA UMA SÉRIE DE QUESTÕES QUE FAZEM CONEXAO COM DIREITO DA EMPRESA. SE VOCE NÃO VE DIREITO DA EMPRESA HÁ MUITO TEMPO, ESTE É UM LIVRO INDICADO. ELE AS VEZES COMETE ESSA MESMA CARACTERÍSTICA DO FÁBIO ULHOA. ELE TEM BOA CRÍTICA EM RELAÇÃO A POSTURA DA JURISPRUDÊNCIA. NEM SEMPRE O COMPORTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA É O MELHOR. NEM SEMPRE O COMPORTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA EM RELAÇÃO A DETERMINADO TEMA, É O MELHOR…