Onibus 184 Artigo Cientifico

diariamente. Assim, indiretamente a investigação enfocará a omissão ou a incapacidade do Estado carioca em concretizar a segurança pública, deixando de cumprir o dever imposto pelo texto constitucional relativo à ordem, à paz e à tranqüilidade social (artigo 144, da Constituição Federal). Para tanto, a pesquisa terá como fonte as jurisprudências proferidas pelo Tribunal de Justiça fluminense, nos últimos dez anos, objetivando verificar a orientação aplicada e apontar a evolução do…

geradores encontram-se previstos nos itens da lista de serviços constante do caput, assumindo os subitens caráter meramente exemplificativo. (Acrescentado o parágrafo pelo Decreto nº 25.922, de 27.10.2005, DOM 28.10.2005) § 6º Para fins do disposto neste artigo, considera-se que a comercialização e a industrialização se referem a qualquer objeto que se incorpore em ciclos industriais como matéria-prima ou seja destinado a estoque de produtos semi-elaborados ou de produtos acabados de…

ao direito ao conhecimento por parte de todos os que circulam pela escola ou a escola circundam. O desafio colocado diz respeito ao potencial metodológico capaz de colocar em diálogo, a partir do protagonismo dos sujeitos, os diversos saberes – científico, artístico, mitológico, filosófico, transcendente, corporal e emocional ... – que definem e/ou condicionam esta ou aquela realidade social, esta ou aquela comunidade escolar. Os conhecimentos, como objeto e objetivo da pedagogia,…

...................................................... APÊNDICE.......................................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................... 182 183 184 185 191 199 202 203 224 MANUAL DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL INTRODUÇÃO .................................................................................... CONCEITO........................................................................

de mote para a realização deste trabalho. 2. Com o fito de focar e facilitar a compreensão do trabalho, dedicamos uma secção para explanar o método de pesquisa utilizada para a elaboração do mesmo. 3. Tendo em conta que todo o trabalho de cariz científico carece de uma sustentação teórica, procuramos explanar os principais conceitos conexos ao tema de forma a dotar a análise dos resultados do estudo de caso de um maior rigor e credibilidade possível. 4. Para a realização da componente prática do

especialidades, que, em sua quase totalidade, foram descritas literalmente por brilhantes peritos e especialistas, além da participação de autores considerados celebridades científicas que conquistaram meritoriamente uma posição de destaque no cenário científico nacional e internacional. Não há ufanismo na afirmação de que a galeria de obras sérias sobre Perícia Médica se enriqueceu, em consonância com as melhores letras científicas de autores procedentes de diversos estados do nosso…

7º - São gratuitos todos os procedimentos administrativos necessários ao exercício da cidadania. Parágrafo único - É vedada a existência de garantia de instância ou de pagamento de taxas e emolumentos para os procedimentos referidos neste artigo, sendo assegurados, ainda, na mesma forma, os seguintes direitos: I - de petição e representação aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos do poder; II - de obtenção de certidões em repartições…

propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma…

Capa Código de Conduta .................................................................................... 150 Figura 23 – Banner Conscientização Ambiental .................................................................... 152 Figura 24 – Design Ônibus Itinerante..................................................................................... 153 Figura 25 – Balanço Social..................................................................................................... 155…

ser o Sistema e a Política Nacional de Trânsito. Tendo por base esses pressupostos teóricos, nota-se que os municípios possuem obrigações não só legais, como também institucionais, financeiras e técnicas: as obrigações legais advêm da previsão do artigo 33, da Constituição Federal e do próprio CTB; as obrigações institucionais consistem na realização do procedimento para integração ao SNT, a criação dos órgãos de gestão do trânsito e celebração de convênios; as obrigações financeiras…