Onibus 174 Artigo Cientifico

Catarinense Coordenadoria Regional do SEBRAE/SC Regional Sul AMREC - Associação dos Municípios da Região Associação dos Municípios Carbonífera Secretaria de Desenvolvimento Regional de SC SDR - Criciúma Área territorial (km²) 241,1 Distância da Capital (km) 174 Temperado, com temperatura média entre 15ºC e Clima 25ºC. Altitude (metros) 49 Estimativa Populacional de 2009 19.936 Densidade demográfica 2009 (hab/km²) 82,7 Data de fundação. 26 de maio de 1878. Colonização. Italiana. 08 de…

tomada). À partir da reforma processual penal de 2008 podemos afirmar que o sistema processual brasileiro é (NEO)inquisitório (pois O ARTIGO 156 e tantos outros atribuem a iniciativa probatória ao juiz) e que possui, como agravante, a prevenção como causa de fixação da competência, de modo que o juiz-ator da fase pré-processual será o mesmo que,pela regra do artigo 83, irá atuar na fase processual (admitindo a prova que ele mesmo colheu). Já no processo penal acusatório, vigora o…

autotutela autoriza a Administração rever seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade - isso porque deles não se originam direitos. É importante salientar, também, que não houve revisão de ofício do processo disciplinar, prevista no art. 174 da Lei 8112/90, mas sim a declaração de nulidade do julgamento que aplicou, indevidamente, a pena de suspensão, por estar eivado de ilegalidade e invalidade. É o que determina, aliás, o art. 114 da Lei 8112/90 – “a administração deverá…

......... 187 16 1.INTRODUÇÃO O bravo não é quem não sente medo, mas quem vence esse medo. (Nelson Mandela) Pesquisas e reportagens apontam um crescimento na área da aviação e mostram que mais brasileiros trocam as viagens de ônibus pela agilidade do avião a cada ano. Esse meio de transporte está mais acessível, com as passagens de preços competitivos, somados às facilidades de financiamento e à diferença no tempo da viagem. As…

Três caminhos para a servidão 67 COTIDIANO, RACIONALIDADE E SEREIAS: o “dilema do prisioneiro” como metáfora da questão ambiental Ricardo Barbosa Lima* Maria das Graças Rua** Resumo: O artigo parte da constatação de que, entre os brasileiros, a existência de uma horizontal e disseminada consciência ambiental não se faz acompanhar de uma prática cotidiana consistente. Ou seja, mesmo diante do diagnóstico da crise ecológica global ou dos limites do crescimento do atual…

para fins acadêmicos e científicos, desde que na reprodução figure a identificação do autor, título, instituição e ano da tese/dissertação. Dedico Aos meus pais, aos meus filhos e ao Zélio. Agradeço: A Deus, por estar sempre comigo. A Prof. Helena Ribeiro, pela confiança. A todos que contribuíram para que essa pesquisa se tornasse uma realidade. Resumo PUECH, M.P.S.R. Grupos de catadores autônomos na coleta seletiva do Município de São Paulo. 2008. 174 p. Dissertação…

da autotutela autoriza a Administração rever seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade - isso porque deles não se originam direitos. É importante salientar, também, que não houve revisão de ofício do processo disciplinar, prevista no art. 174 da Lei 8112/90, mas sim a declaração de nulidade do julgamento que aplicou, indevidamente, a pena de suspensão, por estar eivado de ilegalidade e invalidade. É o que determina, aliás, o art. 114 da Lei 8112/90 – “a administração deverá…

delegacias até conseguirem fazer o registro da ocorrência. Quando se fala em falta de informação, logo pensamos nos iletrados. Porém, quando se trata de crimes contra o meio ambiente, percebemos que a ignorância não é uma característica de analfabetos. Em artigo publicado em jornal de grande circulação, um economista e exdeputado federal ataca a fiscalização ambiental brasileira só porque esta prendeu um traficante de animais de nacionalidade alemã. Segundo o deputado, esse “pobre…

Projeto básico e projeto executivo. 2.. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4. Princípios de planejamento e de orçamento público. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 1. Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4 EDIFICAÇÕES 1.Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social). 2. Noções gerais de engenharia…

passíveis de ação regressiva, sendo que estes poderiam ter sido evitados se os empregadores cumprissem com a legislação sobre proteção ao meio ambiente do trabalho. Diante desta problemática, o INSS possui o instrumento de ação regressiva, prevista no artigo 120 da lei 8.213/91. (OBJETIVOS) O objetivo geral do presente trabalho é desenvolver um estudo sobre o direito do INSS buscar e reaver na totalidade ou em parte, via ação regressiva, os valores pagos a título de benefício para o…