Manual técnico de orçamento

................ 147 8.1.4.2. ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES .......................................................... 148 8.2. TABELAS - DESPESA ........................................................................ 150 8.2.1. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA ............................... 150 8.2.2. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA ....................................... 161 8.2.3. CLASSIFICAÇÃO DAS NATUREZAS DA DESPESA .............................. 163 8.2.4. LOCALIZAÇÃO ESPACIAL - REGIONALIZAÇÃO ............................... 181 8.2.5. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO ................... 182 9. LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA............................................... 185 9.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Seção II - DOS ORÇAMENTOS, Artigos 165 a 169 ..................................................................................... 185 9.2. LEIS COMPLEMENTARES ............................................................... 185 9.3. LEIS ORDINÁRIAS ............................................................................ 185 9.4. DECRETOS ......................................................................................... 186 9.5. PORTARIAS ESPECÍFICAS DO MP E DO MF ................................. 186 8 APRESENTAÇÃO O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será atualizado anualmente,…

OCUPAÇÕES (CBO) E CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS A Portaria no 397, de 9-10-2002 (DOU de 10-10-2002), do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, aprova a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como vemos a seguir na íntegra: “PORTARIA No 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no…

receitas que provêm das rendas geradas pelo patrimônio do próprio Estado (mobiliário e imobiliário), tais como as rendas de aluguéis, as receitas decorrentes das vendas de bens, dividendos e participações. Entram ainda neste conceito as receitas decorrentes de pagamento de royalties pela exploração do seu patrimônio por delegatários (concessionários e permissionários) de serviços públicos. O Código Civil dá uma definição abrangente dos bens público: “Art. 98. São públicos os bens do…

Professor de Comex;  Despachante Aduaneiro, autônomo, Comissária de despachos;  Ajudante de despachante aduaneiro;  Vendedor de serviços: fretes - Internacional/Nacional;  Terceirização de serviços;  Oportunidade aliada ao conhecimento, área específica;  Comercial Exportadora e Importadora;  Comissária de despachos. Dentre os requisitos necessários destaco os principais: • Noção da legislação de comércio exterior, documentação e operacionalidade; • Fluência em inglês e…

do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados…

nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de 20 de março de 2013, e de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, a servidora DENISE RECH, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias. Itajaí, 1º de abril de 2013. Itajaí, 1º de abril de 2013. NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário…