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os porteiros. Diante da expressa manifestação de João no sentido de ver os fatos serem apurados, o delegado instaura inquérito e descobre que, na verdade, havia mais 3 pessoas naquela noite no quarto com José, sendo estas, Maria, Ana e Pedro. O Promotor de Justiça da comarca denuncia os quatro como incursos nas penas do art. 176 do CP. Os advogados de Maria, Ana e Pedro impetram HC alegando ausência de justa causa, já que tal crime é de ação penal pública condicionada à representação e João só representou contra José. Procedem as alegações dos advogados? R.: As alegações dos advogados esta equivocada, pois para ocorre a justa causa na ação penal, é preciso que haja provas acerca da possível existência de uma infração penal e indicações razoáveis do sujeito que tenha sido o autor desse delito, portanto não tem haver com o tipo de ação . Exercício Suplementar 1 Observe as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime. II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data em que vier a saber quem é o autor do crime. III – O ofendido poderá oferecer a denúncia, se houver inércia do Ministério Público. Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões): (A) III, apenas. (B) I e II, apenas. (C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I, II e III.

inquérito e descobre que, na verdade, havia mais 3 pessoas naquela noite no quarto com José, sendo estas, Maria, Ana e Pedro. O Promotor de Justiça da comarca denuncia os quatro como incursos nas penas do art. 176 do CP. Os advogados de Maria, Ana e Pedro impetram HC alegando ausência de justa causa, já que tal crime é de ação penal pública condicionada à representação e João só representou contra José. Procedem as alegações dos advogados? RESPOSTA: NÃO, a eficácia objetiva da…

Modernismo brasileiro de 1922 teve, entre outros objetivos, as renovações formais, expressas em prefácios, manifestos, poemas e romances. Manuel Bandeira, poeta nascido em Recife, abordou em sua obra múltiplos temas aos quais, algumas vezes, atribuiu caráter autobiográfico. Vinicius de Moraes, autor de “Soneto de fidelidade” e “Soneto de separação”, também escreveu poemas infantis e a peça de teatro Orfeu da Conceição. Carlos Drummond de Andrade, autor de A Rosa do povo, caracteriza-se…

fiscal. III. Assine e preencha o cartão de respostas nos locais indicados, com caneta azul ou preta. IV. Verifique se a impressão, a paginação e a numeração das questões estão corretas. Caso observe qualquer erro, notifique o fiscal. V. Você dispõe de 4 (quatro) horas para fazer esta prova. Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar o cartão de respostas. VI. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após transcorridas duas horas do seu início, não podendo…

Português - Literatura 4 Parte superior do formulário 01. (CEFET-MG) Os pressupostos abaixo caracterizam o Parnasianismo, EXCETO: (B) busca do máximo de subjetividade na elaboração do poema, separando o sujeito criador do objeto criado. 02. (PUC-PR) Observe as afirmações abaixo que definem as principais características de diferentes correntes estéticas da literatura e aponte a seqüência das que estiverem corretas: I. O Romantismo apresenta uma temática voltada à individualidade,…

usar óculos, chapéu e relógio ao mesmo tempo. Quinze pessoas usam óculos e chapéu ao mesmo tempo. Usam chapéu e relógio, simultaneamente, o mesmo número de pessoas que usam apenas os óculos. Uma pessoa usa óculos e relógio ao mesmo tempo. Esse grupo é formado por 40 pessoas e essas informações são suficientes para afirmar que nesse grupo o número de pessoas que usam óculos é a) 20 b) 22 c) 24 d) 26 e) 28 Questão 2: VUNESP/2011 – Concurso TJM-SP – Analista de Sistemas (Judiciário)…

recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Sim. Na forma do art.41 cpp,deve existir a qualificação ( é um requisito obrigatório para identificação do réu ) do acusado para poder…

NR 01 1)Em qualquer avaliação, os problemas éticos na relação de trabalho são classificados como: (A) de comunicação; de administração ou problemas contratuais. (B) diferenças pessoais; excesso de atividade ou intrigas da gerência. (C) estilos de gestão; interpolação intelectual ou divergências no trabalho em equipe. (D) experimentos operacionais; investigações preliminares ou estudos dirigidos práticos. (E) diferenças individuais; inabilidade de comunicação ou defesa de ponto de…

o mesmo seja analisado e solucionado. Classificação básica das ações penais Embora cada uma das espécies de ação penal seja estudada em detalhes posteriormente, é preciso desde já mencioná-las. Dessa forma, é possível dividir as ações penais em: (a) ações penais de iniciativa pública, que abrangem a ação pública incondicionada, a ação pública condicionada à representação da vítima e a ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça; (b) ações penais de iniciativa…

aqueles que vivem no mundo do direito. 2 - AÇÃO PENAL Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela publica, é uma forma que o Estado tem para punir após um processo judicial alguém que causou algum mal, é uma demonstração de poder que o Estado tem para reprimir qualquer conduta contrária aos termos estabelecidos em lei que são regras de convivência em sociedade. É um direito legal e necessário que é exercitado pelo Estado em prol da sociedade para disciplinar…