Objetivos Icms Substituição Tributária Em Santa Catarina

desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAIANE RAUPP MARTINS COMPOSIÇÃO E EXPRESSIVIDADE DAS DESPESAS COM GESTÃO AMBIENTAL REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 DAIANE RAUPP MARTINS COMPOSIÇÃO E EXPRESSIVIDADE DAS DESPESAS COM GESTÃO AMBIENTAL REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada à Universidade Federal de…

Intermunicipal (ICMS); VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Estima-se que em 90% dos casos, haja vantagem tributária (menor pagamento de tributos) para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A vantagem é maior para as empresas comerciais ou industriais. 3.2 TRIBUTAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA A partir de 1° de janeiro de 2009, opcionalmente, as empresas optantes pelo Simples poderão utilizar a receita bruta total recebida no mês - regime de caixa -, em…

Negócio Aviso: Antes de conhecer este negócio, vale ressaltar que os tópicos a seguir não fazem parte de um Plano de Negócio e sim do perfil do ambiente no qual o empreendedor irá vislumbrar uma oportunidade de negócio como a descrita a seguir. O objetivo de todos os tópicos a seguir é desmistificar e dar uma visão geral de como um negócio se posiciona no mercado. Quais as variáveis que mais afetam este tipo de negócio? Como se comportam essas variáveis de mercado? Como levantar…

JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CTN Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. "[...] As práticas reiteradas da administração tornam-se regras administrativas de natureza consuetudinária, vale dizer, baseadas nos usos e costumes, também reconhecidas como legítimas fontes de direito. No campo tributário, que

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS NÍVEL MESTRADO CESAR JOSE COLLET EVIDENCIAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL São Leopoldo 2008 CESAR JOSE COLLET EVIDENCIAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL Dissertação apresentada à Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, como requisito parcial para a obtenção do título de…

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação Tributária a lei –

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

logísticos. Em 2005, em função da percepção de uma demanda não suprida, passamos a atuar também na área de superpesados, adquirindo frota e know how específicos para o segmento. Atualmente atendemos diretamente todo o estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, sendo nossos terminais de carga tecnicamente estruturados para prestar ampla assistência em todas as etapas das operações de logística, transporte e distribuição…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A…