Políticas públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social

1 – Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Políticas públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social Políticas públicas são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas, que sejam socialmente relevantes. No que diz respeito à primeira expressão, a existência de uma política pública pressupõe a existência legitimada de uma capacidade mínima de planificação no aparelho de Estado, seja do ponto de vista técnico, (capacidade de gestão, em sentido amplo), seja do ponto de vista político (legitimidade). No que diz respeito à segunda expressão (poder público), sua existência dependeria, também, de uma estruturação republicana da ordem política vigente, ou seja, coexistência e independência de poderes e vigência de direitos de cidadania. Esse elemento “componente” da definição tem extrema importância para a consideração da terceira expressão, uma vez que a identificação e a delimitação daquilo que é socialmente relevante, dependem de uma certa capacidade coletiva de formulação de agendas públicas. Depende, também, da existência de um estado com capacidade de resposta a demandas sociais, da formalização e da institucionalização dos direitos de cidadania; e da existência de uma cultura política compatível com tais princípios. Atuo diretamente na execução de políticas públicas, mas especificamente nas políticas de ações afirmativas e na Política de Assistência Estudantil e percebo que a maioria das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA MARCUS VINÍCIUS DA SILVA MOREIRA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERVENÇÃO URBANA NA ORLA MARÍTIMA DE SALVADOR E SEUS OBJETIVOS Salvador 2014 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERVENÇÃO URBANA NA ORLA MARÍTIMA DE SALVADOR E SEUS OBJETIVOS As intervenções realizadas pelo Poder Público em um determinado espaço urbano, em grande parte, têm o objetivo de atender às necessidades para a realização ou expansão de alguma atividade econômica. Há…

CAÊTHO DAMONILE LUAN RITA DE CÁSSIA ROBERTO BRYAN OBJETIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA FEIRA DE SANTANA 2013 CAÊTHO DAMONILE LUAN RITA DE CÁSSIA ROBERTO BRYAN OBJETIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA FEIRA DE SANTANA 2013 INTRODUÇÃO A sociedade vem evoluindo ao longo da história e mais…

Macroeconomia e Microeconomia; conceituação de políticas públicas; descrição dos objetivos e instrumentos de política econômica. No séc. XX a macroeconomia impôs ao estado a necessidade de ampliar a sua participação, ficando mais explícito a intervenção do estado por meio de políticas públicas, com o objetivo de manter o nível de emprego, estabilidade de preço, distribuição da renda e crescimento econômico. Com as obra de Keynes, ele mostrou que as políticas públicas não eram o…

Unidade II Aula-tema 02: Panorama mundial e nacional – mudanças climáticas e políticas públicas emergentes TADS – 2º Semestre Prof. Sandra Ossada Leandro A. Nascimento 4211812956 Atividade referente a aula tema 2 do Ambiente Virtual Anhanguera desenvolvido por aluna do 2° semestre do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Faculdade Anhanguera. Campinas, 2012 * O Brasil conseguirá atingir até 2015 todas as metas estabelecidas pelos Objetivos…

que tomam decisões técnicas, políticas e administrativas de forma coerente com as conquistas e dificuldades do processo de construção de uma política pública. Planejar é o ato o efeito de programar ações para que se possam alcançar objetivos, é uma ferramenta indispensável á uma boa gestão e administração que está relacionada com a preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo. É essencial na tomada de decisões e execução dessas mesmas tarefas. Existem três tipos de…

POLÍTICAS PÚBLICAS RESUMO Este trabalho teve por objetivo conceituar políticas públicas e explicar como são elaboradas, além de apontar quais os caminhos a serem percorridos durante todo o processo dessa construção, desde o momento do conhecimento de um problema social e da demanda exigida pela sociedade até a sua efetividade. O Estado é o detentor do poder na promoção de políticas sociais, mas, é de extrema importância a participação direta da sociedade na luta pelos seus…

EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DICIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS “Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”. Trabalho apresentado à disciplina Políticas Públicas do curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. …

partir de políticas públicas. Mas o que é política pública? É especificamente procurando discutir possíveis respostas a esta pergunta que se escreve este texto. Os estudos sobre política pública são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema. Segundo Secchi (2010) qualquer definição de política pública é arbitrária, pois não há consenso na literatura especializada sobre…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE LINHA DE PESQUISA: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS HENRIQUE SÉRGIO ALVES SIMPLÍCIO AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA 2010 HENRIQUE SÉRGIO ALVES SIMPLÍCIO AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ Anteprojeto de pesquisa…