Oab Cespe 2006 3 2 Fase

.................................6 1. Princípios, Interpretação e Classificação ..........................................................................................6 2. Direitos Fundamentais ......................................................................................................................10 3. Organização dos Poderes ..................................................................................................................16 4. Poder Constituinte ........

CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a OAB, até o julgamento do mérito do presente Mandamus, devendo ser reabertas as inscrições para todos que pretendam participar do novo certame, com a mesma operadora ou com eventual sucessora. 2) Suspensão dos efeitos da publicação do…

Externo/CESPE 2010) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF. 2- (CESPE 2008/TER-GO/Técnico Judiciário) Assinale a opção correspondente a princípio constitucional aplicável à administração pública, porém não previsto expressamente na CF, Capítulo VII, Seção I, art. 37, que trata das disposições gerais aplicáveis à administração pública. A princípio da impessoalidade B princípio da moralidade C princípio da proporcionalidade D princípio da…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

deverá ser concedida. Não. Porque ele foi absolvido pela prática de um homicídio na forma tentada, e o homicídio teria sido apenado com reclusão, por isso não pode ser fixado inicialmente um tratamento ambulatorial e sim internação Questão 2.Marcos foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de roubo, com a causa especial de aumento pelo emprego de arma de…

defesa que era cabível para os condenados à uma pena igual ou superior a vinte anos de reclusão. Em dezembro de 2008 o magistrado proferiu a sentença condenando Catarina à 21 anos de reclusão. Essa lei processual nova se aplica à Catarina? 2-(OAB/CESPE – 2009) A lei processual penal a) admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal. b) tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência de lei anterior revogada

Questões de concurso público – Direito penal I ( lei penal no tempo e no espaço) 1 . (POLÍCIA FEDERAL, Cespe - Delegado de Polícia Federal - 2002) Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa à aplicação da lei penal no espaço, seguida de uma assertiva a ser julgada em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Em águas territoriais do Brasil, a bordo de um navio mercante que ostentava a bandeira da Argentina, um brasileiro praticou um homicídio contra um argentino

decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser interposto no prazo de dez dias e, uma vez interposto, deverá a parte contrária ser ouvida sobre ele. O…

contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de João e Gilberto. Responda de forma fundamentada. Caso Concreto 2 Marcos, feirante, com a finalidade de prejudicar Beto, concorrente seu, convence Tuco a derrubar sua barraca, dizendo que aquele ficaria contente e lhe daria um doce. Tuco, animado com a idéia, corre e joga a barraca de Beto no…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…