Oab 2009 1 A Cláusula Segundo A Qual O Vendedor De Coisa Imóvel Pode

Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. M541c Meirelles, Alexandre Concursos fiscais / Alexandre Meirelles. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5866-4 1. Serviço público - Brasil - História. 2. Servidores públicos - Brasil. 3. Direito constitucional - Brasil. 4. Administração pública - Brasil I. Título. 14-14063 CDU: 348.4(81) Dedico este livro aos milhares de concurseiros que me…

2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.…

A. LEIS 3 1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI N0 9.430/96, CORRESPONDENTE AO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. 3 2. LEI 9430/96, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. 4 3. LEI 9.959/2000, DE 27 DE JANEIRO DE 2000. 9 4. LEI 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002. 10 5. LEI 10.637 DE DEZEMBRO DE 2002 11 6. LEI 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003. 12 7. LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. 13 8. LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. 15 9. LEI 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. 20 10. LEI Nº 11.727, DE 23 DE JUNHO DE 2008 22

paz pública Título X – Dos crimes contra a fé pública Título XI – Dos crimes contra a administração pública Espécies de normas penais: Os dispositivos (ou normas penais) contidos na Parte Especial do Código Penal dividem-se em três espécies: 1 - Normas penais incriminadoras: São aquelas que definem as infrações e fixam as respectivas penas. Ex.: art. 121 – “Matar alguém”. É o chamado preceito primário da norma penal incriminadora. É geralmente o caput do artigo. Pena –…

dois capítulos, sendo que no primeiro apresenta-se a justificativa para a abertura do negócio e realiza-se a pesquisa sobre a necessidade do mercado para verificar a viabilidade do negócio e se o mesmo será aceito pelos futuros consumidores. 6 No segundo capítulo será apresentado o Plano de Negócios com todos os passos necessários para analisar se a Laczero continuará sendo viável e trará o retorno desejável. Inicialmente, apresenta-se o resumo executivo, a missão e os princípios da…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que…

Questões Atuais de Direito Empresarial Volume II ALAE_Questoes_Atuais_Direito_Empres_VolII.indd 1 19/6/2009 17:22:27 Questões Atuais de Direito Empresarial Volume II Miguel Hilú Neto coordenador Aline Cardoso de Barros Bruno de Abreu Faria Bruno Herrlein Correia de Melo Bruno Monteiro Elias Bruno Pinheiro Barata Camila de Morais Leite Carlos Eduardo Lemos de Oliveira Carolina Ribeiro Botelho Clarissa Castro Jaegger Daniel Gonzalez Cotelo Daniel Marcelino …

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal .......................................................................... 2 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e PúblicoAlvo ...................................................................................................... 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final ........

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os…

Justiça www.stj.jus.br, revista@stj.jus.br Gabinete do Ministro Diretor da Revista Setor de Administração Federal Sul, Quadra 6, Lote 1, Bloco C, 2º Andar, Sala C-240, Brasília-DF, 70095-900 Telefone (61) 3319-8055/3319-8003, Fax (61) 3319-8992 Revista do Superior Tribunal de Justiça - n. 1 (set. 1989) -. Brasília : STJ, 1989 -.Periodicidade varia: Mensal, do n. 1 (set. 1989) ao n. 202 (jun. 2006), Trimestral a partir do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência…